Governo regulamenta lei dos portos sem definir regra de terminal privado

O governo publicou nesta sexta-feira (28) decreto que regulamenta a nova lei dos portos sem definir todas as regras para a autorização de terminais privados no país.

A nova lei foi aprovada pelo Congresso no mês passado após uma tramitação marcada por polêmicas. Parte dela foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A regulamentação estava sendo aguardada pelo mercado para definir investimentos em terminais portuários privados fora dos portos públicos, já que a lei mudou a forma de autorização desses investimentos.

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Furnas vai priorizar pesquisa e desenvolvimento de energia limpa

A geradora e transmissora de energia Furnas, empresa do grupo Eletrobras, vai investir 300 milhões de reais em pesquisa e desenvolvimento até 2016, dando prioridade a projetos ligados a fontes limpas de geração de energia elétrica, anunciou a empresa em nota divulgada ontem (27).

"O objetivo de Furnas com os projetos dos programas de 2012 a 2016 é conseguir um número maior de patentes e, consequentemente, a exploração comercial do resultado dos estudos realizados", disse o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Furnas, Renato Norbert, em nota enviada pela empresa.

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Empreiteira terá papel restrito no trem-bala

O governo desistiu de ter empreiteiras como sócias na construção do trem-bala. Agora, em vez de conceder a obra de todos os 511 km a um consórcio só, o governo avalia fatiar a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) em vários trechos, que poderão ser contratados como obra pública ou por concessões menores, em que as empreiteiras terão um papel restrito.

Nesse modelo novo, o governo quer se associar às prefeituras onde estarão as estações, para lucrar com a valorização imobiliária das áreas do entorno, explicou Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

A poucos dias da data-limite para divulgar o edital de operação do TAV (para que a entrega das propostas ocorra em 13 de agosto), o governo decidiu elevar a Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto de 6,32% para algo entre 8% e 8,5% para atrair mais interessados.

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