Concessionária do Aeroporto de Viracopos pede recuperação judicial; dívida é de R$ 2,9 bilhões
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- 07/05/18
Com dívidas de R$ 2,88 bilhões, a concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), interior de São Paulo, pediu recuperação judicial nesta segunda-feira (7). A Triunfo, uma das acionistas, afirma que as atividades do terminal não devem ser afetadas.
O pedido foi protocolado na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência. Com ele, é possível suspender temporariamente a execução de garantias de dívidas.
A concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, acumulou prejuízos porque a movimentação no aeroporto tem sido abaixo da esperada. Além disso, a UTC, uma das acionistas, foi denunciada pela Lava Jato e já está em recuperação judicial desde 2017.
Viracopos ainda tem multas a pagar pelo atraso nas obras de ampliação – o novo terminal foi inaugurado em 2014 sem estar concluído e só em 2016 toda a operação foi transferida. Inicialmente o valor era de R$ 90 milhões, depois foi para R$ 60 milhões, e Viracopos recorreu para reduzi-lo ainda mais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. As outras 51% são divididas entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%).
Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777.385.000. A empresa ainda não se posicionou a respeito do pedido de recuperação. UTC e Egis também não responderam.
No comunicado ao mercado divulgado nesta segunda-feira, a Triunfo afirma que a recuperação judicial tem o objetivo de preservar os ativos dos sócios e "promover o equacionamento da situação financeira para manter as atividades em pleno funcionamento". A concessionária justifica, ainda, que desde o início das operações o terminal enfrenta dificuldades, principalmente em razão da crise que se instalou em 2014 no país.
A Aeroportos Brasil informou em nota que o plano de recuperação judicial – o primeiro a ser feito por uma concessionária de aeroporto privado – será apresentado em até 2 meses após o pedido ser aceito pela Justiça.
A recuperação judicial foi a última opção encontrada pela concessionária de Viracopos. No final de março, o presidente da Aeroportos Brasil informou ao G1 que havia entrado com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o governo a analisar a relicitação, pedida em julho de 2017, e suspender o pedido da caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aberto em fevereiro de 2018. No entanto, com a liminar negada, a estrutura precisou entrar o processo para evitar a falência.
Queda de passageiros
Viracopos registrou a maior queda no total de passageiros no primeiro trimestre dos últimos seis anos. De janeiro a março deste ano, passaram pelo terminal 2.202.744 pessoas, índice mais baixo que o de 2013, o menor até então, com 2.268.433 passageiros. A movimentação de aeronaves também teve queda, já a de cargas, subiu. Veja no gráfico abaixo:
A projeção inicial do consórcio era que Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. Mas a movimentação registrada foi de 9,3 milhões, equivalente a 52% do esperado. O número se manteve estável em 2017.
Mesmo o movimento de cargas, que teve alta recentemente, também está abaixo da projeção. Foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo, 40% do esperado. Em 2017, a movimentação foi de 198,8 mil toneladas, 20% a mais do que o registrado em 2016.
Tentativa de devolução
A Aeroportos Brasil anunciou, em julho de 2017, o interesse em devolver a concessão ao governo por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas.
Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil abriu um processo para cassação da concessão do aeroporto devido ao atraso da concessionária em quitar parcelas da chamada outorga, que é um valor pago anualmente ao governo pelo direito de explorar um bem público.
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Viracopos entrou com uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de março para obrigar o governo federal a analisar o pedido de devolução do aeroporto, além de tentar suspender o processo de caducidade da concessão aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A liminar foi negada no dia 2 de maio, mas o mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data definida.
"A Recuperação Judicial está sendo ajuizada, também, como consequência da ausência de resposta conclusiva, pelas autoridades administrativas responsáveis, sobre o pedido de devolução amigável da concessão", diz Viracopos, em nota.
Lava Jato
Entre as empresas que fazem parte do consórcio Aeroportos Brasil, duas já foram alvo da Operação Lava Jato.
A Triunfo chegou a ter o diretor-presidente da Triunfo Econorte preso na 48ª fase, mas ainda não são conhecidos os impactos financeiros da operação para a empresa. A companhia está em recuperação judicial desde julho de 2017.
A UTC Engenharia, parte da UTC Participações, é uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção que agia na Petrobras. Ela assinou um acordo com o governo federal se comprometendo a devolver mais de R$ 574 milhões aos cofres públicos. A empresa foi impedida temporariamente de participar de licitações e também está em recuperação judicial desde 2017.
Plano de recuperação
O pedido protocolado nesta segunda foi feito em conjunto pela Aeroportos Brasil S.A., Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. nos termos da Lei nº 11.101/05 e do parágrafo único do artigo 122 da Lei nº 6.404/76.
No processo judicial, todos os credores detentores de créditos concursais – aqueles afetados pela recuperação – são chamados a participar para que a empresa coloque as suas condições para renegociar as dívidas e obrigações com os credores de forma coletiva e transparente, informou a concessionária.
Veja abaixo os motivos apontados pela concessionária no pedido de recuperação judicial:
- Frustração do fluxo da demanda de cargas e passageiros.
- Falta de recomposição financeira por parte da Anac por conta de "desequilíbrios financeiros".
- Crise econômica do país.
- Demora para análise do pedido de relicitação e ausência da publicação do decreto que regulamenta o processo.
- Processo de caducidade aberto pela Anac por conta de descumprimentos contratuais
- Descumprimento de acordos contratuais com a Anac, como a liberação de áreas do sítio aeroportuário.
- Passivo de R$ 2,8 bilhões.
Fonte: G1
