Dinheiro dos royalties à educação chegará só em 2020
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- 26/06/13
A estratégia de irrigar a educação com recursos dos royalties do petróleo só começará a surtir efeito a partir da próxima década. Segundo especialistas, esse é o tempo necessário para que novos projetos licitados a partir de dezembro de 2012, como prevê a estratégia apresentada pelo governo, comecem a produzir óleo e gás em grande escala. A proposta da presidente Dilma Rousseff é usar 100% dos royalties para investimentos em educação.
"O tempo médio de desenvolvimento de um campo de petróleo é de sete anos. Pode ser que o investidor consiga antecipar alguma coisa, mas em volumes bem pequenos", diz o consultor John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os primeiros contratos de exploração e produção de petróleo sujeitos ao novo modelo são os da 11ª Rodada de Licitações da ANP, que serão assinados em agosto. Os contratos estipulam um período exploratório de seis anos. A partir daí, em caso de descobertas, são iniciados os investimentos no desenvolvimento da produção.
"Esses contratos só terão produção para valer em 2021 ou 2022", concorda o consultor Adriano Pires, também ex-diretor da ANP.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), projeta que, dos 5,3 milhões de barris que o Brasil produzirá por dia em 2021, apenas 300 mil barris serão extraídos em campos ainda não licitados - e, portanto, sujeitos às novas regras de destinação. Considerando o câmbio e o preço de petróleo de 2012, esse volume representaria uma arrecadação de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, royalties e participação especial arrecadaram R$ 31 bilhões.
Especialistas argumentam ainda que a lei que destina royalties e participações especiais do petróleo depende de regulamentação. Não há definição, por exemplo, sobre o quanto será alocado em cada uma das esferas da educação - ensino fundamental, médio, e outros - e qual será o critério de distribuição entre a União, estados e municípios.
"A lei tende a minimizar a dispersão da verba dos royalties. Mas como será o controle desse gasto? Tudo está em aberto", ressalta o especialista em orçamento público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Leal de Barros.
Em sua opinião, o grande problema não é a falta de recursos para educação, que, por exigência legal, já recebe 10% da arrecadação dos governos.
"O problema é a má alocação dos recursos. Na medida em que já existe essa vinculação, não acho que vincular mais uma fonte para educação resolverá o problema da qualidade educacional do país. Pelo contrário, pode fazer que com que os esforços desvirtuem o debate em torno do real problema", diz Barros.
"Não há dúvida que o Brasil precisa destinar mais recursos para a educação. Avançar implica em melhorar e ampliar espaço físico e na contratação de professores, mas também aumentar o nível salarial, que é pouco atraente e acaba afastando profissionais qualificados. Logo, há a necessidade de dinheiro", afirma Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).
"Por outro lado, há uma má gerência dos recursos disponíveis. Daí, não adianta apenas colocar mais dinheiro sem que o sistema funcione de maneira adequada. Com certeza, hoje há um desperdício dos recursos disponíveis e gastar mais não é garantia que a educação vá melhorar", pondera o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Schwarzman, o repasse dos royalties para a educação poderia ser feito por dois caminhos. Um deles, para estados e municípios, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro caminho seria a criação de um fundo nacional que os estados e municípios poderia acessar mediante uma carteira de projetos de educação.
Fonte: Brasil Econômico
