Empresa deve indenizar funcionário por acidente de trabalho em atividade de risco, diz STF
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- 06/09/19
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independente da comprovação de culpa do empregador.
Em cerimônia com Bolsonaro, governo assina contrato de concessão de 12 aeroportos
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- 06/09/19
As três empresas que venceram, em março, o leilão para concessão de 12 aeroportos, divididos em três blocos regionais, assinaram nesta sexta-feira (6) os contratos com o governo.
Brasil e Argentina vão fechar acordo automotivo que prevê livre comércio em 2029
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- 06/09/19
Brasil e Argentina deverão assinar nesta sexta-feira um novo acordo automotivo que prevê livre comércio sem condicionantes a partir de julho de 2029, e o aumento gradual da relação entre importações e exportações até lá, disseram fontes com conhecimento do assunto.
Pelo acordo atual, que tem vigência até junho de 2020, cada 1 dólar importado da Argentina permitia exportação de 1,5 dólar do Brasil para o vizinho do Mercosul sem incidência de tributação.
Sob o novo acordo, essa relação, conhecida como flex, passa imediatamente a 1,7 até junho de 2020. Daí em diante, obedecerá uma escala, até chegar a 3,0 a partir de julho de 2028 a junho de 2029, disse uma das fontes, sob condição de anonimato.
O novo acordo, que será celebrado nesta tarde no Rio de Janeiro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, também irá estabelecer tratamento diferenciado para veículos híbridos, elétricos e para automóveis com maior conteúdo tecnológico, instituindo condições mais flexíveis para seu comércio.
De acordo com a fonte, o desenho do acordo está sendo trabalhado desde o início do governo, uma vez que mais de 40% do comércio entre Brasil e Argentina é automotivo.
A mesma fonte destacou que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia fechado mais cedo neste ano também embalou as negociações, ao determinar uma cronologia clara para o livre comércio automotivo, a ser alcançado ao cabo de 15 anos.
O quadro acabou fazendo com que a Argentina sentasse à mesa para discutir um livre comércio com o Brasil para o mesmo setor, sem a exigência de condicionantes.
Os mercados na Argentina sofreram forte abalo após o presidente Mauricio Macri —que chegou ao poder em 2015 como defensor do livre mercado e crítico de políticas intervencionistas— ter sido derrotado em eleições primárias em agosto pelo rival peronista Alberto Fernández. Fernández está concorrendo em chapa com a ex-presidente Cristina Kirchner.
A eleição ocorrerá em 27 de outubro.
O novo governo, na avaliação da fonte, seja qual for, não deve voltar atrás em relação ao acordo Mercosul-UE ou ao novo acordo automotivo com o Brasil.
"Tem que distinguir discurso de campanha do que deve acontecer na prática", afirmou.
A avaliação da equipe econômica é que o Brasil, em caso de revés nessas frentes, deverá usar seu peso relativo para mudar o Mercosul, buscando o abandono do atual formato de união aduaneira, que impõe rigidez à expansão da rede de parceiros de acordos de livre comércio de seus membros.
Além do Brasil, participam do bloco Argentina, Paraguai e Uruguai.
"O setor privado argentino que ainda resta gosta muito do que a gente negociou, então não acreditamos num recuo", disse a fonte.
Veja abaixo a previsão do aumento da relação flex dentro do novo acordo enquanto o livre comércio não entrar em vigor:
julho/2015 a junho/2020: 1,7
julho/2020 a junho/2023: 1,8
julho/2023 a junho/2025: 1,9
julho/2025 a junho/2027: 2,0
julho/2027 a junho/2028: 2,5
julho/2028 a junho/2029: 3,0
Fonte: Reuters
