Conselho aprova fim de preço diferenciado para gás de cozinha
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- 29/08/19
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, hoje (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil.
A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante".
O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".
Enxofre
O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar", explicou o CNPE
Para acompanhar o processo, o CNPE instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.
Fonte: Agência Brasil
PIB da indústria cresce 0,7% e setor deixa quadro de recessão técnica
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- 29/08/19
O Produto Interno Bruto (PIB) da indústria subiu depois de dois trimestres consecutivos de queda, e tirou o setor do quadro de recessão técnica. Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo IBGE, a indústria teve alta de 0,7% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, recuperando parte das perdas de 0,3% no 4º trimestre de 2018 e de 0,7% no 1º trimestre deste ano.
O resultado do 2º trimestre da indústria veio positivo apesar do tombo da indústria extrativa, que teve queda de 3,8% na comparação com o 1º trimestre, ainda como reflexo da tragédia de Brumadinho (MG) na produção da Vale, e da queda de 0,7% das atividades industriais de eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos.
O grande destaque foi a indústria de transformação ou manufatureira que registrou alta de 2% no 2º trimestre, após dois trimestres seguidos de queda.
A construção civil também reagiu e avançou 1,9% na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, subiu 2% – primeira alta após 20 trimestres consecutivos de queda nessa comparação.
A reação da indústria foi favorecida, no lado da demanda do PIB, pelo avanço mais substancial do investimento, que voltou a crescer após cair nos dois trimestres anteriores.
No acumulado do semestre, porém, não houve muitos resultados positivos: as indústrias extrativas (-6,3%) e a construção (-0,1%) tiveram quedas, de 6,3% e 0,1%. A indústria de transformação ficou estagnada, e apenas as atividades de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos mostraram alta no período, de 3,6%.
No acumulado no 1º semestre e no ano, a indústria registrou queda de 0,4%, ante avanço de 1% no 1º semestre de 2018.
Piora no cenário externo e perspectivas
Apesar do alívio trazido pelo resultado da indústria, a piora no cenário externo ainda traz incertezas para o segundo semestre, uma vez que as exportações seguem em tendência de queda, pressionadas pela recessão da Argentina, pelo acirramento da guerra comercial entre China e Estados Unidos e temores de uma nova recessão global.
Para os resultados do 3º e 4º trimestre, o PIB da indústria tende, segundo os analistas, a ser beneficiado pela bases mais fracas de comparação, o que deve contribuir ao menos para tirar o setor de um quadro recessivo. O mercado estima que a produção industrial fechará 2019 no zero a zero, com uma variação de 0,08% no consolidado do ano, segundo o último boletim Focus do Banco Central.
"É importante que o investimento continue surpreendendo positivamente nos próximos trimestres, pois é um dos componentes do PIB que mais longe se encontra de seu pico anterior à crise. Seu patamar atual está 26% abaixo daquele do 2º trim/13. Ou seja, ainda há um longo caminho a ser trilhado. O mesmo comentário vale para a indústria de transformação e a construção, respectivamente 15% e 30% abaixo de suas melhores marcas anteriores", avaliou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
As vendas de papelão ondulado – indicador usado como um termômetro do nível de atividade por se tratar de matéria-prima de embalagens usadas para armazenar e transportar produtos manufaturados – somaram em junho 276.140 toneladas, o pior resultado desde dezembro, segundo a Associação Brasileira de Papelão Ondulado (ABPO). A entidade, que no fim do ano passado projetava crescimento de 3% para o setor, trabalha agora com uma estimativa de expansão em torno de 1%, ritmo bem abaixo da alta de 5,07% registrada em 2017 e de 1,63% em 2018.
Queda da produção no 1º semestre
No acumulado no 1º semestre, a produção industrial caiu 1,6%, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados já divulgados anteriormente pelo IBGE. Considerando os dados de junho, o nível de produção retrocedeu para o patamar de 2009, atingindo um volume 17,9% abaixo do ponto mais elevado da série histórica, alcançado em maio de 2011.
"O recuo da indústria foi puxado mesmo pela extração de minério de ferro. Tivemos um segundo trimestre pior que o primeiro, quando ocorreu o acidente da barragem de Brumadinho. Os efeitos se seguiram, com a paralisação de outras plantas. Além disso, em abril e maio chuvas prejudicaram a extração mineral no Pará", observou a gerente de contas trimestrais do IBGE, Claudia Dionísio.
Embora o tombo da indústria extrativa seja apontado como o grande responsável pelo desempenho negativo da indústria geral no 1º semestre, diversos segmentos também registraram declínio no ano. Veja gráfico abaixo:
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Além do baixo nível de produção, a indústria continua sendo afetada também pela alta ociosidade e pelos estoques elevados. Segundo dados da CNI, os estoques atingiram em julho o maior nível desde a greve dos caminhoneiros.
Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rafael Cagnin, a fraqueza da indústria em 2019 ajuda a explicar porque a recuperação da economia "não deslancha".
"A indústria tem uma capacidade muito grande dese retroalimentar e de alavancar outros setores, mas a coisa não engrena numa trajetória de recuperação sólida de modo a compensar tudo aquilo que se perdeu ao longo da crise", afirma.
Demanda interna fraca
Na visão dos analistas, o impacto positivo das medidas de liberação de recursos do FGTS e do PIS e a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência e de novas reduções na taxa de juros podem ajudar na melhora da confiança e da economia, mas não garantem uma retomada da indústria.
"Emergencialmente, tem que ter estímulos de demanda. A taxa de juros caiu e deve cair mais, mas é preciso ações mais específicas na área de financiamento", defende o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.
Já para o economista do Iedi, a recomposição da demanda depende também de alguma recuperação do investimento público, sobretudo na área de infraestrutura e construção civil pesada.
"Além de avançar nas parcerias com o setor privado, as obras que estão paradas precisam ser terminadas. Isso é fundamental para economizar dinheiro público lá na frente e gerar aumento de demanda. A construção pesada é um potencializador muito grande de crescimento pois mobiliza muitos ramos da indústria, gera muitos empregos e demanda muitos serviços" afirma Cagnin.
Baixa competitividade e desindustrialização
Em meio à crise que já se arrasta pelo menos desde 2013, é consenso entre os analistas, porém, que o declínio da indústria está não só relacionado à fraca demanda, mas principalmente a fatores como perda de competitividade, baixa produtividade e pouca participação nas cadeias globais de produção e nos setores mais intensivos em tecnologia.
Levantamento da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e publicado pelo G1, mostrou que a participação da indústria de transformação no PIB caiu 5,6 pontos percentuais entre 1995 e 2019, para o patamar de 11% – o menor percentual desde 1947.
Segundo o Iedi, a desindustrialização ocorrida no Brasil no período entre 1970 e 2017 representa o caso mais grave de declínio prematuro de uma lista de 30 países que representam 90% da indústria de transformação mundial, superando a observada em países como Argentina, Filipinas e Rússia.
"Não tem um atalho fácil, mas a recuperação da importância da indústria no PIB depende da recuperação da produtividade e de toda uma agenda de reformas, que inclui a reforma tributária. Ainda temos muitas anomalias como país, no sentido de que se onera muito o investimento e não se incentiva a inovação", afirma Matos.
Fonte: G1
AEB lança câmara de mediação para solucionar as controvérsias no comércio exterior
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- 28/08/19
Os conflitos comerciais entre importadores e exportadores poderão ser solucionados por meio de uma câmara de mediação, em vez de serem necessariamente judicializados. O objetivo é dar velocidade aos processos que, na Justiça, podem ser dispendiosos e se arrastarem por muitos anos, e, com a mediação, beneficiar principalmente comerciantes médios e pequenos, que não dispõem de estrutura jurídica com musculatura suficiente para travar batalhas internacionais.
A novidade foi lançada na segunda-feira (26), pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que sediará a câmara, disponível para quem é associado, ou não, da entidade. Segundo o vice-presidente da AEB, Arthur Pimentel, existem milhares de casos de controvérsias relativas ao comércio exterior na Justiça brasileira, que leva anos para solucioná-las.
"O Brasil vive hoje uma mudança de cultura na área de resolução de controvérsias no comércio exterior. O mundo inteiro está se movimentando neste sentido. Tentar desviar o foco da Justiça, que tem muita demanda, e principalmente para atender as médias e as pequenas empresas, pois as grandes têm mais condições de procurar soluções lá fora", disse Pimentel.
Segundo Pimentel, a câmara será um espaço de confidencialidade, focada em empresas privadas, aqui no Brasil e no exterior, buscando rapidez e economia de recursos, tornando o processo muito menos oneroso do que o caminho judicial. Entre os casos que serão abordados pela câmara estão desde problemas na entrega de produtos, que podem ter algum tipo de defeito ou desconformidade com o pedido feito, até problemas com câmbio, pagamentos ou trâmites portuários, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
