JBS é acusada de assinar contrato fraudulento
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- 29/07/13
O fundo americano Oppenheimer está entrando com uma ação judicial contra a JBS, maior exportador de carne do mundo, acusando a empresa brasileira de ter feito um contrato fraudulento de locação das plantas beneficiadoras de frango da Doux Frangosul, de capital francês.
O fundo pretende provar que a JBS na verdade comprou os ativos da Frangosul, mas mantém um contrato de locação para não assumir as dívidas da empresa que se encontra em processo falimentar e tem uma dívida de US$ 60 milhões com o Oppenheimer.
O contrato, alega o fundo, permite a JBS operar as instalações da Frangosul mas mantém as duas empresas sem vínculos, para evitar qualquer tipo de cobrança pelos credores. O Oppenheimer afirma ainda que mesmo que o contrato de locação tenha alguma validade, os credores da Frangosul deveriam ser consultados sobre as operações da empresa. A aquisição da Frangosul, afirma o fundo americano, transfere para a JBS toda a responsabilidade sobre as dívidas da empresa que atualmente chegam a cerca de US$ 450 milhões.
Os advogados do fundo Oppenheimer afirmam ainda que esse caso pode jogar luz sobre a nova Lei de Falências brasileira aprovada em 2006. O fundo ressalta que sua dívida com a Frangosul é garantida por uma alienação fiduciária de uma planta da empresa em Passo Fundo (RS) e, por esse motivo, as instalações não poderiam ser alugadas.
Fonte: Jornal do Brasil
