Portos: 36 se apresentam
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- 07/08/13
As autorizações para construir e reformar 50 portos privados, anunciados há um mês pelo governo, receberam a confirmação de 36 das empresas interessadas, além da inclusão de mais seis, que querem disputar essas licenças ou apresentar outras em paralelo.
O pacote completo, o primeiro dentro da nova Lei dos Portos (12.815/2013), prevê investimentos de R$ 11 bilhões, sem contar o R$ 1,5 bilhão que podem ser acrescentados com as propostas adicionais.
Caso não exista problemas nas documentações técnicas apresentadas, referentes à localização, posse do terreno e garantias ambientais, os contratos válidos por 25 anos podem ser assinados em 45 dias, incluindo o trâmite na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os 12 interessados que não compareceram ao primeiro anúncio ainda têm prazo de um mês para iniciar o processo. Se confirmarem a ausência, o governo poderá fazer uma chamada pública para buscar novos investidores nas áreas liberadas.
Durante o primeiro balanço de terminais a serem autorizados dentro do novo marco legal, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, fez o segundo anúncio público, com 12 projetos autorizados e mais duas ampliações. Para essa etapa, estão previstos R$ 2,7 bilhões em investimentos nos novos terminais privados e R$ 2,3 bilhões na expansão do estaleiro Brastels, no Rio de Janeiro, para carga geral, e do terminal da Ultrafértil em Cubatão (SP).
Fonte: Correio Braziliense
