Camex decide não restringir importação de laminados de aço da China
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- 22/05/18
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) informou ontem (21) ter decidido restringir a importação de laminados de aço da China. Mas, no mesmo ato, suspendeu a medida. Na prática, o governo brasileiro quis sinalizar à China que acompanha o caso com atenção.
"O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aprovar a aplicação de medidas compensatórias, por até 5 anos, às importações brasileiras de laminados planos da China, e suspender a medida, em razão de interesse público", diz a nota do órgão, acrescentando que o monitoramento de importações será feito, e, "em análise futura, poderá ocorrer a reversão da suspensão".
As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido pelo governo de outro país para a fabricação, produção, exportação ou transporte de qualquer produto cuja importação pelo Brasil cause dano à indústria doméstica.
A compensação pode ser feita por meio de sobretaxa ou da adoção de cotas à importação.
Em nota, a Camex, vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), informou que o governo "não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos" brasileiros.
"A Camex esclarece que a suspensão da medida compensatória é uma exceção, definida após análise de seu impacto na economia nacional", diz o texto.
Uso dos laminados
Técnicos do Ministério da Indústria explicaram que os laminados de aço são amplamente utilizados pela indústria na fabricação de produtos como autopeças, móveis, implementos agrícolas, aparelhos eletrodomésticos, pontes, torres, linhas de transmissão, oleodutos, entre outros.
Por isso, restrições à importação do produto poderiam, na prática, aumentar os preços dos produtos fabricados no Brasil e impactar a inflação.
Segundo o MDIC, o volume de importações dos laminados de aço da China diminuiu 84,6% na comparação entre 2017 e 2016, o que dá ao governo brasileiro a possibilidade de adiar a aplicação de medidas compensatórias.
Rússia
Em janeiro, uma decisão semelhante foi tomada pela Camex em relação aos laminados de aço importados da China e da Rússia.
Na ocasião, o governo brasileiro adotou e, ato contínuo, suspendeu a aplicação de medidas "antidumping" contra os países, por prática de concorrência desleal.
Fonte: G1
