União terá que cortar R$ 3,8 bi em despesas para compensar queda do diesel
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- 28/05/18
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou, em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (28/5), que, para compensar a queda dos preços do óleo diesel aos consumidores, será necessário o corte de R$ 3,8 bilhões em despesas do orçamento federal. Apesar disso, ele não detalhou quais serão as cifras que sofrerão com a redução.
As medidas anunciadas pelo governo federal na noite deste domingo (27/5) para baratear o preço do diesel e atender às demandas dos caminhoneiros vão gerar prejuízos de R$ 9,5 bilhões às contas públicas, por conta de perdas na arrecadação. Para isso, o Executivo terá que usar R$ 5,7 bilhões de uma "margem de segurança" para o cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um deficit de até R$ 159 bilhões. Somado a isso, será necessário também o corte de R$ 3,8 bilhões em despesas.
Segundo Guardia, dada a "gravidade" das ocorrências, como problemas de abastecimento, era urgente "alguma medida para a retomada da normalidade". "Agora, conseguimos chegar a um conjunto de medidas que atendem a pauta da categoria e nossa expectativa é de que o transporte de carga volte a se normalizar", disse.
A diminuição de preços nas refinarias será de R$ 0,46 por litro. Os R$ 9,5 bilhões que serão perdidos poderão permitir a redução de R$ 0,30 por litro. Além disso, o governo federal terá que ter mais R$ 4 bilhões para compensar a perda de arrecadação com a redução de tributos, que correspondem aos R$ 0,16 restantes.
Refinarias
Até o final do ano, o governo federal vai subsidiar as perdas que a Petrobras e importadores de diesel tiverem com o congelamento de preços. O valor do litro do combustível ficará R$ 0,30 mais barato até dezembro. "A redução será possibilitada por uma subvenção de R$ 0,30 por litro de diesel consumido no Brasil. Portanto, atinge a Petrobras e demais refinarias", declarou Guardia. Ele ressaltou que o produto importado é responsável por cerca de 25% do consumo interno. O ministro garantiu que "não há risco fiscal" por conta de volatilidade de preços, "independentemente do preço do petróleo".
A política de preços da Petrobras sofrerá alterações. "Basicamente o que está mudando é o período de reajuste. A estatal tinha uma política diária (de reajuste) e agora o que nós vamos obter é que a primeira correção vai levar 60 dias para ocorrer", disse o ministro. A partir desse período, as mudanças nos valores das refinarias ocorrerão mensalmente.
Guardia defendeu também que "a empresa continua com total liberdade" na política de precificação. "A Petrobras não terá o prejuízo com porque vai calcular o preço médio do período", afirmou. A estatal terá que aprovar as medidas no conselho interno da empresa.
Caso haja uma queda preço da cotação do petróleo no mercado internacional, assim como do dólar, os R$ 0,30 podem se reduzir e, consequentemente, o impacto será inferior aos R$ 9,5 bilhões previstos atualmente. "O subsídio está de maneira totalmente transparente refletido no orçamento geral da união, garantiu Guardia.
O governo terá que cortar R$ 3,8 bilhões em outras áreas para garantir a política. Além disso, precisará utilizar a margem de R$ 5,7 bilhões que tinha no orçamento federal, sendo que R$ 4,1 bilhões são reservas de contingência e R$ 1,6 bilhões de recursos que estavam relacionados a capitalização de empresas estatais que, na estimativa da Fazenda, "não serão usados esse ano".
Para não prejudicar a Regra de Ouro, legislação que impede que o governo use dívidas para pagar despesas correntes – como salário de servidores e benefícios previdenciários – o governo vai publica uma Medida Provisória (MP) com um crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões.
Impostos ou subsídios
Além dessa política, o governo federal terá que aumentar impostos ou reduzir subsídios para compensar a perda de arrecadação gerada com a eliminação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e corte das alíquotas do PIS e da Cofins. Serão necessários R$ 4 bilhões para compensar a perda de arrecadação com estes tributos.
Uma medida será a aprovação do projeto de lei que reoneração a folha de pagamento das empresas. O texto foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados e está, agora, no Senado Federal. A expectativa inicial era de que a sanção da matéria rendesse R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Apesar disso, o governo espera a aprovação da proposta no Senado para divulgar os ganhos concretos em 2018. Quando foi aprovado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu incluir medidas para zerar o PIS-Cofins no texto. Guardia ressaltou que isso não será possível, dado a falta de espaço no orçamento, e garantiu que o Senado "deve rever" essa questão.
O ministro declarou, porém, que a aprovação do projeto é uma "condição necessária, mas não suficiente". "O projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) daria uma economia da ordem de R$ 3 bilhões em 12 meses. Fica eevidente que isso não sobre a conta. Não será suficiente para suprir os R$ 4 bilhões, mas vai ajudar", afirmou.
Com isso, a equipe econômica vai adotar medidas para ampliar os ganhos do governo assim que o projeto for aprovado. Guardia não disse, apesar disso, quais seriam, mas ressaltou que pode ser feita a alta de impostos e a redução de outros subsídios. "Nos termos da lei, nós não podemos fazer redução de impostos ao longo do exercício sem a adequada compensação financeira. Para reduzir imposto, ou eu crio algum imposto, ou aumento a alíquota de outro imposto ou mudo a base de tributação", explicou.
O anúncio das medidas será feito logo após o projeto de reoneração da folha ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer, destacou o ministro.
Meta fiscal
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que, para a meta fiscal, de um déficit de R$ 159 bilhões todas as perdas de arrecadação serão "adequadamente compensadas". Ele também destacou que os R$ 9,5 bilhões serão usados dentro da margem e através do corte de despesas. "Então, do ponto de vista fiscal, está absolutamente dentro", disse. Além disso, ele destacou que, por se tratar de uma despesa extraordinária, não está sujeita à Emenda Constitucional do teto dos gastos, apesar de prejudicar o resultado primário das contas públicas e, consequentemente, a dívida pública.
Preços nas bombas
Guardia afirmou que, apesar da redução anunciada pelo governo, o mercado de combustíveis é livre e, por isso, cabe aos estabelecimentos definirem os preços. Apesar disso, ele ressaltou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) têm a responsabilidade legal de realizar a supervisão do repasse da queda dos preços nas bombas.
O ministro não soube disse qual será o impacto das paralisações no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação de 2018. "O fundamental é que a retomada das atividades normaliza o funcionamento da economia, do abastecimento e as empresas podem voltar ao normal. Do ponto de vista dos preços, há um choque temporário e não tem nenhum motivo para os preços não voltarem para o seu patamar normal", disse.
Sem espaço
Perguntado se o governo teria mais espaço no orçamento para reduzir os preços da gasolina e possibilitar outras ações de interesse da sociedade, Guardia ressaltou que não tem espaço. O Executivo utilizou os R$ 5,7 bilhões de margem para entender os interesses dos caminhoneiros. "Toda a sobra será consumida", confessou o ministro.
Ele reforçou que as medidas valem apenas para 2018. "O que nós estamos fazendo é para daqui até o final do ano. Nós estávamos em crise emergencial que precisavam de respostas rápidas", destacou, em pergunta sobre o impacto em 2019.
Fonte: Correio Braziliense
