Documento digital de veículos é lançado e começa a valer primeiro no DF
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- 28/08/18
A nunciado em dezembro do ano passado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na versão digital, que é o documento dos veículos, começou a ser disponibilizado para os motoristas ontem (27), em Brasília.
A tecnologia será adotada pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado gradualmente, começando pelo Distrito Federal. A determinação é de que todo o país ofereça o recurso até o fim de 2018.
O site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) manterá uma lista com os estados que já aderiram.
Cada Detran é encarregado de determinar a cobrança ou não de taxa adicional pelo CRLV digital. De acordo com Minsitério das Cidades, o documento não terá custos no Distrito Federal. Mas só poderá obtê-lo quem já tiver pago o licenciamento de 2018.
O documento eletrônico de veículos tem o mesmo valor legal do CRLV impresso, que continua sendo de emissão obrigatória.
Aplicativo
"Fazemos um apelos aos Detrans de todas as outras 26 unidades da federação, para que tenham esse meio eletrônico nos seus sistemas informatizados de trânsito", disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no evento de lançamento do projeto.
O documento ficará disponível no aplicativo "Carteira Digital de Trânsito", que não tem custo para download. Por enquanto, o app só pode ser baixado em aparelhos Android. A expectativa é de que seja disponibilizada no sistema iOS até o fim desta segunda.
Quem já tem o aplicativo da CNH Digital não precisa baixar o novo. Basta atualizá-lo, e a migração será feita automaticamente.
Integração com a CNH digital
Na plataforma, também será possível acessar a carteira de habilitação digital (CNH-e) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
"Com isso, diminuímos o tempo nas filas e ganhamos tempo com coisas que são efetivamente importantes", disse a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães.
Quem pode ter
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CRLVe só será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, bem como o pagamento do DPVAT.
Assim como a CNH digital, o CRLVe contém todas as informações do documento impresso e um "QR code" para leitura rápida e informatizada. A nova versão também permite exportação em arquivo PDF, com assinatura digital — que tem validade de documento autenticado.
De acordo com o Código de Trânsito, o motorista que for parado sem o documento -impresso ou digital- comete infração gravíssima e pode receber multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira, além de ter o veículo removido.
Quem está com a documentação em dia, mas ainda não recebeu o CRLV pode pegar uma autorização no site do Detran para rodar com o veículo por até 60 dias.
CNH digital
A CNH-e está disponível para os motoristas do Brasil desde abril último. Quem ainda não tem o documento com o código pode solicitar a emissão da segunda via pelo site do Detran ou presencialmente.
Veja o passo a passo para obter a CNH digital
Como obter a CNH?
- quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
- ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
- caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
- baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
- acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
- criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
Ela vale tanto quanto a CNH física?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Qualquer motorista poderá tirar?
A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2017. Quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.
Qual é o aplicativo da CNH digital?
Ele pode ser encontrado pela busca por CNH digital nas lojas da Apple e do Google (para aparelhos Android). Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.
Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?
Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar "exportar" e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QR Code, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
Ao receber o documento, basta acessar o aplicativo de celular e escanear o QR code. Depois disso, não é mais necessário apresentar a versão impressa. Antes de usar o app, é preciso atualizar os dados na página do órgão ou pelo telefone 154.
A decisão de cobrança pela CNH digital cabe a cada estado. Um levantamento feito em maio mostrou que ela é gratuita na maioria dos estados.
Não é possível ter só a CNH digital: segundo os Detrans, o documento impresso é fundamental para a versão virtual, que usa o mesmo código.
Fonte: G1
