Governo edita MP hoje que aumenta Imposto de Importação do leite
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- 14/02/19
O governo deve baixar hoje medida provisória que aumenta o Imposto de Importação sobre leite integral, em pó e desnatado oriundo da União Europeia e da Nova Zelândia. A taxação deverá chegar a 42,8%, considerando a tarifa atual, de 28%, e uma sobretaxa de 14,8%. A decisão é resultado da guerra travada entre a equipe chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a da Agricultura, Tereza Cristina, em torno das taxas aplicadas ao produto. Na disputa, a ministra teve apoio do presidente Jair Bolsonaro e levou a melhor.
Na semana passada, com o objetivo de abrir o mercado, o Ministério da Economia revogou a taxa antidumping de 14,8% que era aplicada sobre o leite da União Europeia (UE), desde 2001, com o objetivo de evitar concorrência desleal dos produtores estrangeiros. Na UE, há uma quantia considerável do produto estocado, que recebe subsídio dos governos locais. Sem a sobretaxa, o leite europeu poderia chegar ao Brasil com preço inferior ao doméstico. No caso da Nova Zelândia, maior exportadora mundial de produtos lácteos, a taxa antidumping era de 3,9%.
A decisão de Guedes contrariou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi criticada por ruralistas. Produtores do leite passaram a pressionar Tereza Cristina visando implementar um novo tributo ao produto importado. Como o governo não pode aplicar novamente a tarifa antidumping, já que é necessário, pelas regras internacionais, comprovar a prática de concorrência desleal, o governo decidiu aumentar o Imposto de Importação.
Segundo Welber Barral, ex-secretário do Comércio Exterior, o aumento deverá ocorrer mediante a inclusão do produto na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, que permite taxação de até 55%. "Com isso, o governo pode alegar que está fazendo uma retaliação à União Europeia, que impôs barreiras ao aço brasileiro", explicou.
Na visão de José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o governo perdeu a oportunidade de colocar em prática o discurso de livre mercado que levou ao Fórum Econômico Mundial em janeiro. "A taxa antidumping, permitida pela OMC (Organização Mundial do Comércio), era válida, mas, caso fosse identificada uma vantagem indevida em termos de concorrência comercial. O Brasil não possui produtividade elevada no setor de leite, sendo que 90% dos produtores são de pequeno porte. Era uma iniciativa de livre mercado e um gesto de boa vontade para com a UE e a Nova Zelândia", disse.
Ao Correio, um diplomata da União Europeia, que não quis ser identificado, criticou as idas e vindas do Palácio do Planalto. "É preciso que o governo se defina e deixe as regras claras. O que percebemos é uma disputa entre grupos, sem resultados práticos", disse.
Fonte: CB
