Setor público tem superávit de R$ 46,89 bilhões em janeiro, diz Banco Central
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- 28/02/19
As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 46,897 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta quinta-feira (28). Isso significa que a soma das receitas com impostos e contribuições superou as despesas no mês passado nesse valor. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Esse foi o segundo melhor resultado para meses de janeiro, perdendo apenas para o ano passado - quando foi registrado um saldo positivo de R$ 46,940 bilhões. Em janeiro de 2018, porém, houve arrecadação extra por conta do Refis (programa de parcelamento do governo), algo que não se repetiu neste ano.
Ao decompor o resultado de janeiro:
- o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 35,607 bilhões;
- os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 10,783 bilhões;
- as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 507 milhões.
Em todo ano de 2018, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
Explicação para o resultado
Nesta quarta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que os meses de janeiro tradicionalmente apresentam bons resultados por conta da concentração de receitas (pagamento de tributos pelas empresas) e ausência de transferências aos estados e municípios.
Ele ponderou, entretanto, que o Brasil continua com rombos fiscais altos (R$ 108 bilhões no ano passado), em um cenário de carga tributária e dívida elevados.
Por isso, acrescentou que é preciso continuar buscando o equilíbrio fiscal. A principal estratégia do governo para que as contas voltem ao azul nos próximos anos é a reforma da Previdência, cuja proposta foi encaminhada na semana passada ao Legislativo.
Meta fiscal
O superávit nas contas do governo federal em janeiro favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.
Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve superávit de R$ 26,044 bilhões nas contas do setor público consolidado em janeiro.
Em 12 meses até janeiro de 2019, porém, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 480,024 bilhões, o equivalente 6,95% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 20,853 bilhões no primeiro mês deste ano e R$ 371,723 bilhões em doze meses até janeiro de 2019 (5,38% do PIB).
Dívidas líquida e bruta
A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,69 trilhões em dezembro do ano passado, ou 53,8% do PIB, para R$ 3,733 trilhões em janeiro deste ano – o equivalente a 54% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.
Já a dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro ficou estável em janeiro. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2018, a dívida estava em 76,7% do PIB (R$ 5,271 trilhões), permanecendo neste nível (76,7% do PIB), e somando R$ 5,302 trilhões, em janeiro deste ano.
Fonte: G1
