Governo pretende atrair indústrias para regime tributário das zonas de Processamento de Exportação
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- 04/09/13
A compra de insumos por meio do regime tributário das zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) pode sair de 30% a 50% mais barata na comparação com outros regimes aduaneiros, segundo estudo divulgado hoje (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Com os dados, obtidos a partir da análise de 147 produtos comercializados em 20 estados que terão ZPEs instaladas, o governo pretende atrair a indústria para o regime. Apesar de ter sido criado há 25 anos, a primeira ZPE foi inaugurada este ano, em Pecém (CE).
As ZPEs são áreas de livre comércio exterior, onde empresas recebem benefícios administrativos e tributários. A figura das zonas de processamento foi instituída pelo Decreto-Lei n° 2.452, de 1988. Atualmente, seu funcionamento é regulamentado pela Lei n° 11.508/2007. Hoje, existem 24 zonas oficialmente criadas distribuídos por 20 estados, mas apenas a de Pecém está instalada, desde o dia 30 de agosto.
A área tem estrutura administrativa e de alfândega construída. Também está em construção no local a Companhia Siderúrgica do Pecém, da Vale e dos grupos coreanos Dong Kuk Steel e Posco. O investimento será US$ 5 bilhões na primeira fase e US$ 9 bilhões na segunda. O secretário executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Fontenele, informa que também há projetos industriais para as zonas de processamento de Parnaíba (PI) e Senador Guiomard (AC). As duas áreas ainda necessitam de autorização do conselho para a instalação e funcionamento. A solicitação de criação de uma ZPE é ser feita a esse colegiado por um representante do poder público da região interessada. Depois, também cabe aos governos locais atrair investimentos para as áreas. Para Fontenele, o estudo divulgado hoje pelo ministério facilitará a negociação.
"A importância é que pela primeira vez um estudo oferece comparativos de carga tributária entre regimes. Quando se for tratar com industriais, teremos dados para mostrar. Se as empresas instalarem unidades industriais em ZPEs, vão ter ganho de competitividade", disse. A análise envolveu produtos ligados a sete setores industriais. São eles metalurgia, petróleo e combustíveis, eletrônicos, alimentos e bebidas, vestuário e calçados, metais e pedras preciosas e produtos de madeira. Os critérios para escolher os setores estudados foram sua presença nos projetos apresentados ao Conselho das ZPEs e o potencial para a exportação.
Para ajudar o regime a engrenar, o governo brasileiro estuda alterar a legislação relativa às ZPEs. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse que a exigência de que 80% do faturamento sejam em exportações para uma empresa ser habilitada é considerada alta e pode ser reduzida. Segundo Pimentel, também é avaliada a criação de ZPEs setoriais, de acordo com a vocação econômica de cada região.
O governo também apoia o modelo de gestão privada para as zonas, que deve ser decidido pelos estados e municípios. Atualmente quatro das 24 ZPEs têm gestão privadas. Elas se localizam na Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. Além disso, é discutida no Congresso Nacional a inclusão do setor de serviços como habilitado aos benefícios das áreas.
Fonte: Agência Brasil
