A longa espera pelo acordo de comércio exterior Mercosul e União Europeia
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- 15/08/22
Apesar da nosso tamanho continental e do potencial econômico, o Brasil ainda ocupa uma tímida posição no mercado internacional – temos em média cerca de 0.9% de participação no comércio exterior mundial. Em entrevista exclusiva para a SNA, o presidente da FUNCEX, Antônio Carlos Pinheiro, elucidou algumas questões sobre o esperado Acordo Mercosul e União Europeia e seus efeitos na economia brasileira.
O acordo, um diálogo entre países que se arrasta por mais de 20 anos, mais do que ampliar a participação econômica do Brasil, será capaz de melhorar o ambiente de exportação, com ressalvas. "Os ganhos a serem observados no chão de fábrica, no aumento do valor das exportações e nos novos produtos a serem incorporados na pauta exportável dependem da disposição de investir dos empreendedores e dos gestores das empresas nacionais que atuam no comércio exterior brasileiro. Lembremos que temos apenas 30 mil empresas exportando bens no Brasil", avisa Pinheiro.
SNA – Em termos leigos, o senhor pode explicar o que é o acordo entre a União Europeia e o Mercosul? É real que ele possa gerar o maior mercado de livre comércio do mundo?
ANTÔNIO PINHEIRO – Trata-se de um acordo comercial abrangente que, além de -idealmente- objetivar, dentro de um intervalo adequado de tempo, zerar as tarifas e barreiras de importação de cada lado para os produtos provenientes do outro, inclui diversas disciplinas adicionais nas áreas de serviços, propriedade intelectual e ambiental, entre outras.
Estabelecer relações comerciais entre países para viabilizar o estabelecimento e o incremento do comercio exterior (exportações e importações) é sempre benéfico para as partes envolvidas: consumidores, empresas e sociedade. Às vezes o potencial e os ganhos de comércio não afloram plenamente devido à distância geográfica, aos diferentes gostos dos consumidores, às diferenças culturais, às dificuldades de acesso ao mercado de financiamento e seguros e, sobretudo, às tarifas aduaneiras que incidem sobre bens e serviços nas fronteiras de cada país.
A partir de 1950 os países no âmbito do Gatt/OMC entraram em negociações e firmaram acordos permitindo a redução das tarifas aduaneiras entre todos os signatários, mediante a cláusula de nação mais favorecida (MFN) prevista nesses acordos, com a consequente abertura das economias, beneficiando todos os participantes e incentivando a globalização.
Ainda hoje se assiste à formação de blocos econômicos entre países de regiões geográficas, como é o caso da União Europeia e do Mercosul. Para se beneficiarem das vantagens de comercializar entre si, inicialmente os países membros reduziram e eliminaram as barreiras, tarifas e taxas e o comércio intra regional floresceu. Em seguida, ao se beneficiarem das vantagens de se abrirem ao comércio, os blocos decidiram entrar em negociações diretas para estabelecer acordos de livre comércio.
É o caso do acordo União Europeia e Mercosul. Em termos de extensão geográfica, trata-se de um acordo singular no cenário mundial. Mas talvez não seja real considera-lo o formador do maior mercado de livre comércio do mundo. Hoje temos o RCEP – Regional Comprehensive Economic Partnership – que abrange os 10 membros da ASEAN, além da China, Austrália, Japão, Coréia do Sul e Nova Zelândia. Quando plenamente implementado deverá abranger um mercado maior. Em termos de população, obviamente, já é.
SNA – É comum as negociações entre blocos econômicos demorarem tanto tempo? No caso, já duram 20 anos.
ANTÔNIO PINHEIRO – Como cada bloco é constituído por países com características distintas, a convergência e o alinhamento de posições acerca das vantagens de se abrir o mercado é raramente de consenso. Por exemplo, historicamente, os países da União Europeia têm receio de abrir seu mercado aos produtos do agronegócio do Mercosul e, por isso, demandam salvaguardas. Chegar a consensos entre blocos leva tempo! Entretanto, esse Acordo demorou demasiado e supera em tempo de negociação qualquer outro existente. Durante esse lapso temporal – sem entrar em detalhes sobre de quem seria "a culpa"- interesses e conjunturas evoluíram, sendo, segundo alguns, questionável até se o Acordo continua a ter a importância que já mereceu e teve.
SNA – Qual a atual posição do Brasil no ranking mundial do comércio exterior?
ANTÔNIO PINHEIRO – O Brasil é um país historicamente pequeno no mercado internacional. Temos em média cerca de 0.9 % de participação no comércio mundial. Apesar de sermos pequenos em termos de exportações, em alguns produtos somos historicamente players internacionais, como em bens intensivos em recursos naturais renováveis e não renováveis. Nos primeiros, temos exemplos como soja, proteína animal, açúcar, café e celulose e os industrializados a partir dessas commodities.
No segundo, temos importância em óleo, gás, minério de ferro e em minerais não metálicos. Nos demais bens temos pequena participação nas exportações. Ao longo do período de 2000 até 2020 tivemos oferta exportável constante, mas não estamos conseguindo sobrepujar a concorrência internacional devido à incidência do Custo Brasil.
Seguimos sendo uma economia fechada e necessitamos dar alguns passos significativos no que toca a certas aberturas, particularmente em áreas que nos ajudem a acelerar desenvolvimentos tecnológicos ou nos forneçam insumos estratégicos para produtos de maior valor adicionado e relevância; como os complexos da química e da petroquímica inclusive, onde temos deficiências sérias.
SNA – Na qualidade de Centro de Estudo do Comércio Exterior, o que a FUNCEX espera da entrada desse acordo para o Comércio Exterior e para o PIB do Brasil? Existe alguma previsão em números?
ANTÔNIO PINHEIRO – Naturalmente, a espera clássica é de um aumento do fluxo de comércio bilateral, com ganhos para diferentes setores de cada lado, que se traduziriam em aumentos de eficiência e, por fim, alguns décimos ou mesmo pontos de aumento do PIB. Alguma harmonização regulatória e de procedimentos pode também ser benéfica.
Mais que números e estimativas de ganhos econômicos, o importante é perseguir firmemente a assinatura do acordo entre União Europeia e Mercosul. Porém, a evolução dos padrões de comércio, o atual cenário de trocas comerciais afetadas por sanções múltiplas e a rivalidade comercial entre a China e os EUA obrigam a ter muita cautela ao se realizar atualizações dos ganhos prováveis.
A FUNCEX está aberta a realizar avaliações customizadas, utilizando a sua excelente base de dados, para todas as empresas e associações que desejarem uma visão mais precisa do eventual nicho que o Acordo possa lhes proporcionar.
SNA – O que falta para que o acordo Mercosul e União Europeia saia do papel e se torne realidade?
ANTÔNIO PINHEIRO – Boa vontade das partes. Hoje, a "bola" está com a União Europeia. Esta tem de passar o acordo nos parlamentos de cada governo membro para validar o que foi proposto e acordado pelas partes há cerca de três anos. A aprovação por país membro também há que se dar também no Mercosul. Ora, na atual conjuntura europeia e na presente situação no Mercosul, a perspectiva desses andamentos é restrita. O trágico conflito armado em solo europeu deverá dividir ainda mais a UE, com a chegada das temperaturas mais baixas, restando pouco espaço para esse tipo de debate e decisão. No começo do conflito alguns analistas cogitaram que, na ânsia de diversificar parceiros, não só para insumos energéticos, o Acordo poderia receber um impulso na UE, mas tal não se verificou até o momento.
SNA – Quais os produtos brasileiros que serão mais beneficiados? Serão só commodities ou produtos industrializados também? Haverá forte impacto no agronegócio do Brasil?
ANTÔNIO PINHEIRO – Baseando-nos em estudos pregressos e nos atuais padrões de comércio, e sem deixar de lado o bom senso, o Mercosul deve ganhar em seu setor flagship, o agropecuário e seus desdobramentos; possivelmente, também em alguns setores industriais tradicionais. Mas toda a estrutura de produção, exportação e importação da economia brasileira poderá ser beneficiada. Entretanto, os ganhos a serem observados no chão de fábrica, no aumento do valor das exportações e nos novos produtos a serem incorporados na pauta exportável dependem da disposição de investir dos empreendedores e dos gestores das empresas nacionais que atuam no comércio exterior brasileiro. Lembremos que temos apenas 30 mil empresas exportando bens no Brasil. Envolver mais empresas nacionais nessa atividade será resultado, em grande parte, do incentivo e do desejo dos empresários nacionais de entrarem e conquistarem parcela adicional do mercado europeu.
SNA – Quais os produtos estrangeiros que poderão chegar às prateleiras nacionais com valores diferenciados?
ANTÔNIO PINHEIRO – A UE entrará em setores diversos de média e alta tecnologia, vários ramos da química e mesmo em alimentos, com produtos ainda subsidiados pela sua política agrícola, como queijos, manteigas, derivados lácteos em geral e o azeite, só para citar alguns exemplos. É importante, todavia, voltar a lembrar que os fluxos de comércio se modificaram. Tomando-se um bem chave para o Mercosul quando o Acordo começou a ser discutido, a carne bovina, hoje a UE é o quinto maior comprador de nossa carne, seguido, nessa ordem, por Egito, Emirados Árabes e Filipinas que vêm aumentando as suas compras. O maior comprador, China, importa mais do que os nove seguintes. É uma situação totalmente diferente.
Do mesmo modo, a oferta variada de bens dependerá – no Brasil – de empreendedores, de dropshipping e de empresas comerciais que irão, mediante plataformas digitais de e-commerce, vender esses bens aos consumidores nacionais. A presença física desses bens nas gôndolas dos supermercados dependerá da vinda de empresas europeias que desejam fincar suas bases no Brasil e capturar as oportunidades abertas pelo acordo ente UE e Brasil.
Em resumo, vemos um conjunto de oportunidades em curso. Com o acordo EU-Mercosul haverá um regramento legal positivo para facilitar o incremento da corrente de comércio e investimento entre os países membros de ambos os blocos.
Em decorrência dessas oportunidades potenciais e efetivas, a FUNCEX vem incentivando e aproximando empresas para comercializar e investir no Brasil. Adicionalmente, a FUNCEX elegeu a Europa para o início de seu processo de internacionalização.
A FUNCEX continuará acompanhando de perto a evolução desse acordo e já vem atuando de forma estratégica para incentivar a potencialização do comércio e do investimento dos blocos econômicos em nosso país. A FUNCEX estará junto a todos os que desejarem ter uma ação comercial positiva, com sua equipe técnica e com seu acervo de dados e informações, o FuncexData.
Fonte: SNA (Sociedade Nacional de Agricultura)
