Novo Código de Mineração será votado na Câmara nos dias 10 e 11 de dezembro
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- 28/11/13
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o novo Código de Mineração será votado pelo plenário da Casa nos dias 10 e 11 de dezembro.
A data foi informada ontem (27) durante encontro com representantes da comissão especial da Câmara que discute a matéria, com o governador Antônio Anastasia (Minas Gerais) e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.
Relator da matéria, o deputado Leonardo Quintão, afirmou que deve concluir as negociações com o governo na próxima terça-feira liberando a proposta para votação na comissão, na quarta-feira (4). "A negociação está difícil", disparou o relator.
O presidente da Câmara disse que estaria disposto a participar do encontro.
Na versão do deputado, praticamente todo o texto do governo foi reformulado e ele aceitou várias mudanças sugeridas por empresas.
Entre os problemas identificados no texto, há a questão dos royalties estarem inseridos no texto principal do projeto --o que engessa as possibilidades de o governo modificar esses números caso seja necessário. O texto original indicava que os royalties seriam apresentados por meio de decreto.
Além disso, há uma proposta para criar uma participação especial para repasses à municípios, que também seria delicada.
Segundo versão preliminar do parecer obtido pela Folha, a principal mudança apontada pelo setor é a possibilidade de as empresas continuarem realizando estudos e mapeamentos para encontrar áreas de possível extração mineral sem a necessidade de que elas sejam previamente licitadas pelo governo.
O relatório preliminar do código, a que a Folha teve acesso, permite a coexistência de duas possibilidades para início das pesquisas.
A primeira libera empresas que descobrirem o potencial de mineração em alguma região a submeter um pedido de estudo ao governo. Volta a existir, portanto, a chamada prioridade, em que quem apresenta primeiro o pedido fica com direito de pesquisa.
A segunda mantém a ideia proposta pelo governo em que áreas escolhidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral são licitadas.
Segundo especialistas, o novo código proposto pelo governo era mais intervencionista por tentar copiar o modelo do setor de petróleo (em que é o Estado quem faz a pesquisa e põe a área em licitação).
As mudanças devolveram às empresas privadas a possibilidade de serem premiadas pelo risco de fazer a pesquisa.
Fonte: Folha de São Paulo
