Barreiras sanitárias, 'atalho' para medidas protecionistas
- Detalhes
- 16/12/13
A utilização crescente de barreiras sanitárias e fitossanitárias no comércio de commodities tem se transformado em um atalho para omitir os reais interesses de governos: a proteção da produção nacional. O aumento desta tendência continua a ser apontada por especialistas e motiva conversações em reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Especialistas afirmam que a tendência deverá crescer nos próximos anos no comércio internacional. De acordo com o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, essa tendência não é nova e afeta especialmente países com poucos acordos bilaterais. "Para escapar das restrições protecionistas impostas pela OMC, esse expediente tem sido usado para evitar prejudicar as produções internas de alguns países", afirmou ele.
"Existe sim uma tendência de que países migrem para restrições sanitárias para barreiras de comércio. No caso do Brasil, pedimos sempre que as reclamações sanitárias sejam comprovadas com base científica", disse o diretor do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias do Ministério da Agricultura, Lino Colsera. No caso do governo brasileiro, a principal crítica a barreiras sanitárias de outros países é em relação aos embargos às carnes nacionais. Em outubro, durante a 58ª Reunião do Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, o Ministério da Agricultura apresentou uma reclamação contra barreiras impostas à carne bovina por Japão, China e África do Sul, em razão do caso atípico de BSE que foi notificado à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Na mesma reunião, o Brasil também questionou a Indonésia em relação às barreiras que o governo considera "injustificadas" em relação às exportações de frango brasileiro. Além disso, foram realizadas negociações com a África do Sul, União Europeia, Taiwan, China e Turquia para remover barreiras ao comércio de carne suína, carne bovina, carne de aves, animais, produtos para alimentação animal e milho.
O governo também se queixa de restrições impostas pela febre aftosa e pela utilização de ractopamina, principalmente pela União Europeia. Apesar das críticas, o Brasil também é alvo de queixas de parceiros comerciais. A restrição de importação de banana do Equador e camarão de outros países, em especial a Argentina, é alvo de queixas e ameaças de painéis na OMC.
Uma das principais formas de impedir a importação com barreiras sanitárias é modificar padrões de produção dos produtos. Em alguns casos exige-se temperaturas de produção específicas, uso limitado de hormônios, remédios e agrotóxicos autorizados no país importador e outros detalhes que podem restringir a quantidade de exportadores.
Na esteira destas restrições, dois projetos de lei na Câmara dos Deputados, que caminham para a aprovação, também criam regras mais rígidas para a importação de produtos agropecuários de outros países.
Os projetos de lei têm o mesmo objetivo: submeter os produtos importados a testes para comprovar que durante a produção não foi utilizado um produto proibido no Brasil.
"O produtor brasileiro precisa usar produtos de boa qualidade, que às vezes demora anos para ser aprovado e custa caro. Por qual motivo ele deve ter seu produto competindo com um concorrente de outro país feito com produtos proibidos aqui dentro?", questiona o deputado Luis Carlos Heinze. Segundo ele, é importante pensar na saúde do consumidor, já que insumos proibidos no Brasil podem ser usados em outros locais.
Fonte: Valor Econômico
