Agência libera renovação antecipada de portos
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- 13/05/14
Uma das principais ondas de novos investimentos no setor portuário está finalmente perto de deslanchar.
Em troca de desembolsos imediatos na ampliação da capacidade de terminais operados pela iniciativa privada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu sinal verde aos dois primeiros pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento que expiram apenas na virada da década.
O aval da agência reguladora tem sido esperado pelos empresários desde a sanção da Lei 12.815, em junho do ano passado, que define o novo marco regulatório dos portos. A decisão da Antaq contempla propostas da AGEO e da Copape Terminais e Armazéns, responsáveis pela movimentação de granéis líquidos no Porto de Santos, que somam R$ 215,5 milhões em investimentos até 2017. Mais de 40 outros pedidos, totalizando cerca de R$ 10 bilhões, estão em análise no governo. São de terminais licitados depois de 1993, quando a lei anterior dos portos entrou em vigência, e envolvem contratos normalmente com duração de 20 a 25 anos.
As operadoras privadas têm planos como extensões dos berços de atracação para receber navios maiores ou ampliações das retroáreas para armazenar mais cargas. Elas alegam, no entanto, que o tempo restante de exploração dos terminais não é suficiente para amortizar novos investimentos. Por isso, pedem a renovação antecipada dos contratos.
O estoque de pedidos começará a ser desovado agora, segundo Mário Povia, que toma posse hoje como diretor-geral da Antaq. Ele vinha exercendo o cargo interinamente desde fevereiro. Povia acrescenta que as duas primeiras autorizações da agência já foram remetidas à Secretaria de Portos para análise e assinatura do ministro Antônio Henrique Silveira.
Os dois terminais de granéis líquidos estão localizados na Ilha Barnabé, na margem esquerda de Santos, e foram arrendados no início da década passada. Ambos os contratos têm duração de 20 anos e são prorrogáveis pelo mesmo período.
O terminal da AGEO ocupa uma área de 59,9 mil metros quadrados e está arrendado à empresa até 2021. Ela se compromete a investir R$ 212 milhões, construindo dois novos píeres de atracação e ampliando a retroárea, em troca da renovação antecipada do arrendamento até 2041. No caso da Copape, o valor é mais modesto e prevê desembolso de R$ 3,55 milhões como contrapartida à extensão do contrato, que expira em 2020.
A prorrogação antecipada dos contratos foi objeto de polêmica durante a tramitação da MP dos Portos. Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), garantia a renovação automática das concessões portuárias. Ela provocou embate em plenário e o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-la de "Emenda Tio Patinhas" por defender os interesses de empresários do setor. A presidente Dilma Rousseff sancionou uma versão final do texto que permitia estender os períodos de arrendamento dos terminais, mas "a critério do poder concedente".
Segundo uma fonte do governo, depois dos terminais da AGEO e da Copape, a ideia é concentrar a análise dos pedidos apresentados pela iniciativa privada priorizando aqueles que envolvem maiores desembolsos e menor tempo de maturação dos investimentos. Outro critério a ser levado em consideração é a ausência de dificuldades ambientais para ampliar a capacidade.
Um dos últimos passos formais para a aprovação dos pedidos foi dado na semana passada, com a publicação de uma nota técnica da Antaq que detalha a metodologia de cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento.
O novo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Angelino Caputo, reforça a intenção de aprovar esses processos, desde que o terminal tenha direito a mais um período no contrato original, faça investimentos e obedeça ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, ora sendo revisto pelo governo. "Está de acordo com a nova regra, vai cumprir as exigências? Não tem nada contra o cara prorrogar", afirma Caputo.
A Abratec, entidade que representa as operadoras de terminais de contêineres em portos organizados, tem a expectativa de obter aval do governo às propostas apresentadas por nove de seus 13 associados. Eles representam 63% da movimentação de contêineres em todo o país e têm projetos de ampliação da capacidade com aportes totais de R$ 4 bilhões, mas só a renovação antecipada dos contratos dá às empresas garantia de que elas terão prazo suficiente para recuperar seus investimentos, diz Sérgio Salomão, presidente da associação.
Os pedidos foram levados à Antaq por terminais como Tecon Santos, Libra Santos, Tecon Rio Grande e TCP (Paranaguá). Salomão diz que as adequações dos cais de atracação são necessárias para receber navios de grande porte que não existiam quando os contratos originais foram assinados.
Fonte: Canal do Produtor
