Governo pode destinar R$ 3 bi para proteger exportador de calote
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- 18/06/14
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de rejeitar, na última segunda-feira, o recurso da Argentina que tentava evitar o pagamento de US$ 1,5 bilhão a credores de fundos hedge – também chamados de "fundos abutres" – preocupa o governo brasileiro: com menos dólares nas reservas, a possibilidade de calote argentino no pagamento das importações de bens do Brasil fica maior. Uma ideia que poderá ser retomada nesse cenário é adequar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, para destinar de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões à cobertura de risco cambial no comércio com o país vizinho.
Sem fontes de recursos para honrar o pagamento de suas importações, a Argentina conta com o Brasil, mas não dispõe de garantias financeiras. O fundo faria uma espécie de blindagem dos bancos que financiam as exportações, protegendo-os da inadimplência dos importadores e tirando esse encargo do Banco Central.
Esta proposta surgiu em abril deste ano, mas, segundo uma fonte, a Argentina não se interessou, porque teria de assumir, como moeda de troca, a dívida com o exportador brasileiro. Pelo mecanismo, o importador argentino depositaria o valor da compra em pesos no Banco Central de seu país, que em seguida faria o pagamento, em dólares, aos exportadores brasileiros. Outra razão é que, naquele momento, a presidente Cristina Kirchner esperava que a safra de trigo melhoras e as reservas cambiais do país, estimadas em US$ 28 bilhões. O FGE foi criado pela medida provisória nº 1.583-1, de 25 de setembro de 1997, que, após consecutivas reedições, acabou convertida na lei nº 9.818, de 1999. Sua finalidade é dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Este último, por sua vez, tem por objetivo segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações.
'PADRINHOS'
Atualmente, o Fundo funciona como seguro às exportações de longo prazo, com financiamento superior a dois anos. Esse tipo de operação abrange bens de alto valor, como aviões, veículos, máquinas e equipamentos. O que se cogita é mudar o FGE, para que ele possa servir a operações de curto prazo.
— A Argentina é um país pagão, não tem padrinhos. Só pode contar com o Brasil — disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Para ele, além de ter dificuldades para pagar o que comprou, a Argentina deverá restringir ainda mais as importações. Castro acrescentou que o exportador brasileiro não vai querer bancar o risco político ou soberano, mas apenas o risco comercial.
— O risco embutido nesse cenário é que a China, com mais de US$ 3 trilhões em reservas cambiais, pode bancar o risco Argentina e o risco comercial, e ganhar mercado do Brasil na Argentina. O valor das importações argentinas é proporcionalmente pequeno frente às reservas da China — ressaltou.
Técnicos do governo comentavam que entre os problemas que poderão ocorrer, caso outros fundos obtenham a mesma decisão da Suprema Corte americana, estão a alta na taxa de câmbio na Argentina, a elevação dos custos de importação, o aumento da inflação, a elevação da taxa de juros, a retração do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) e o crescimento do desemprego no país vizinho. Ao mesmo tempo, mais do que nunca, os argentinos dependerão de superávit comercial, afetando as exportações do Brasil, que tem um superávit acumulado de US$ 379 milhões com os vizinhos.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que, de janeiro a maio deste ano, as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 6,193 bilhões, valor 18,6% menor do que o registrado no mesmo período de 2013. As maiores quedas ocorreram nos embarques de automóveis, autopeças, minério de ferro e motores para veículos.
Ainda nos cinco primeiros meses de 2014, as importações de produtos argentinos pelo Brasil totalizaram US$ 5,814 bilhões, montante 19,1% inferior ao mesmo período do ano passado. O país importou menos automóveis, trigo em grão, autopeças e arroz da Argentina.
Fonte: O Globo
