Para atrair investidores, governo prevê antecipar R$ 13 bi a construtoras de ferrovias
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- 27/03/13
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 28/02/2013
O governo estima que poderá antecipar cerca de R$ 13 bilhões de recursos para empresas privadas que vão construir as novas ferrovias do país. A previsão total de investimentos é de R$ 91 bilhões.
A previsão saiu hoje com a apresentação das regras de concessão da primeira das novas ferrovias que serão concedidas, o trecho de 477 quilômetros entre Açailândia (MA) e Belém (PA), uma extensão da Ferrovia Norte-Sul. A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) será responsável pelo leilão.
De acordo com a regra, que está em consulta pública e ainda pode mudar, o governo vai adiantar durante o período de cinco anos de construção da via cerca de 15% da previsão de investimentos.
No caso desse trecho, que tem estimativa de custar R$ 3,2 bilhões, a antecipação deverá ser de cerca de R$ 477 bilhões, segundo a ANTT.
Como a previsão total de investimento nos dez trechos é de R$ 91 bilhões, a previsão é que esta antecipação possa custar R$ 13 bilhões. Esse valor pode ser menor se os estudos mostrarem que as obras custarão menos.
Além disso, segundo a ANTT, a antecipação diminuirá o custo que os usuários vão pagar para usar a ferrovia.
Além dessa receita, a concessionária vencedora ainda terá empréstimos do BNDES a juros subsidiados. Ela tem que garantir o aporte de 10% do valor do investimento em capital próprio.
Com as antecipações e benefícios de juros dados pelo governo, a taxa de retorno do acionista (chamada taxa alavancada) foi estimada em 14%.
Quem fará antecipação da receita ao concessionário será a Valec, estatal de ferrovias. A estatal será obrigada a comprar toda a capacidade de transporte da via. Esse valor será obrigatoriamente suficiente para bancar todo o custo da obra.
A Valec vai comprar essa capacidade de transporte e revender aos clientes que quiserem transportar pela ferrovia. A concessionária vai receber os recursos da estatal se ela vender ou não o direito do uso para os clientes.
O governo trabalha com a possibilidade de ter prejuízo nessa operação.
DUAS TARIFAS
Além de pagar uma tarifa pela construção da via, os clientes ainda vão pagar uma outra tarifa para o concessionário: a tarifa de uso da via. Segundo Carlos Fernando do Nascimento, diretor da ANTT, a regra de pagar duas tarifas foi criada para que ficasse separado o custo de construção e o custo de manutenção da via.
Segundo ele, isso reduzirá o risco de prejuízo do concessionário para o caso de não haver usuários para a ferrovia.
A previsão é que o edital definitivo, que pode ser mudado com as contribuições feitas a partir de hoje, seja lançado apenas em junho, o que deverá fazer com que a licitação ocorra entre julho e agosto.
Pelos prazos estimados pelo governo em agosto do ano passado ao lançar o programa de concessões, os editais de seis ferrovias deveriam ter sido publicados em março.
Segundo Nascimento, o governo deverá conceder 10 trechos de ferrovias. A previsão inicial eram 12. Mas, em São Paulo, foram juntados dois trechos para formar o Ferroanel e um terceiro não será mais concedido.
Segundo ele, ainda pode haver novas junções de trechos para tornar as concessões mais atraentes.
