Mantega busca apoio a projeto que unifica ICMS
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- 28/03/13
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 12/03/2013
Em um esforço para simplificar o sistema tributário, Guido Mantega (Fazenda) estará hoje no Congresso para buscar acelerar a votação do projeto que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual de produtos nacionais.
O ministro vai se reunir à tarde com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves.
Aos dois, em encontros separados, o ministro vai pedir que o Legislativo aprove a proposta que busca acabar, no médio prazo, com a guerra fiscal entre Estados.
Os governadores concedem reduções na cobrança de ICMS para atrair empresários para suas regiões, o que acaba gerando uma guerra entre eles, cada um oferecendo mais incentivos para conquistar investimentos locais.
O projeto reduz a tributação de ICMS sobre produtos nas operações interestaduais --recolhida pelos Estados em que a mercadoria foi produzida. Essa redução diminui, portanto, a margem que os Estados têm hoje para reduzir a cobrança.
O projeto unifica as alíquotas interestaduais do ICMS nas operações nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo destinadas ao Sul e Sudeste, fixando-as em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar em 4% em 2025.
Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.
Além de Mantega, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, estará em comissão do Senado para tratar do mesmo assunto, num dia em que também estarão em Brasília todos os governadores.
Eles querem a aprovação da mudança no indexador da dívida estadual, que já está no Congresso como projeto de lei, e acertar nova fórmula para cálculo do Fundo de Participação dos Estados.
