Indústria de equipamentos médicos quer isenção tributária igual a de importados
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- 28/03/13
Fonte: Valor
Data: 25/03/2013
A indústria nacional de equipamentos médicos reivindica a aprovação de uma lei garantindo isonomia tributária entre os produtos brasileiros e importados, para acabar com o que considera "concorrência discriminatória em favor dos fabricantes estrangeiros".
Atualmente, por uma interpretação da Receita Federal de 2002, hospitais públicos e filantrópicos, como as Santas Casas de Misericórdia, têm imunidade tributária na compra de equipamentos médicos importados. Já na aquisição de empresas nacionais, são cobrados todos os tributos, como Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins. Na compra de uma cama hospitalar nacional, por exemplo, incidem 18% de ICMS, 8% de IPI e 9,25% de PIS e Cofins. O produto importado está isento desses tributos.
Estudo inédito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), divulgado pela Abimo (associação das indústrias de equipamentos médicos), concluiu que essa imunidade tributária dada a hospitais públicos e filantrópicos na aquisição de equipamentos médicos importados provoca perda de competitividade da indústria nacional e crescente déficit na balança comerciail do setor.
O pedido de isonomia tributária será discutido na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em café da manhã promovido pela Abimo com integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, representantes da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.
"Não queremos tratamento diferenciado. Somos competitivos. Exportamos para mais de 180 países. A proposta da Abimo para modificação desse quadro é simples: garantir isonomia tributária em todas as operações de compras por entidades vinculadas ao SUS", afirma o presidente-executivo da Abimo, Paulo Henrique Fraccaro.
As instituições públicas e filantrópicas são responsáveis por cerca de 90% dos procedimentos médico-hospitalares realizados pelo SUS. O levantamento da FGV mostra que, caso houvesse isonomia tributária, haveria uma redução média de 9,8% no preço dos produtos nacionais. "A isonomia seria bom para todo mundo: para o setor e para os hospitais públicos e filantrópicos, em função da redução de custos", diz Fraccaro.
Segundo o estudo, a isonomia traria ainda uma elevação de 0,9% ponto percentual na participação do setor no PIB, traria alta de 0,88% no número de postos de trabalho, reduziria em 0,03 ponto percentual a inflação medida pelos índices gerais de preço (IGPs) e geraria um aumento de 3,3% na produção do setor. Ainda de acordo com o estudo da FGV, mesmo com a isonomia, a arrecadação tributária registraria um aumento de 0,86 ponto percentual.
O déficit comercial do setor de equipamentos médicos e hospitalares passou de US$ 1,7 bilhão para US$ 3,7 bilhões entre 2007 e 2012, com crescimento médio anual de 16,5%. No ano passado, as importações foram de US$ 4,5 bilhões, contra US$ 775 milhões das vendas externas.
