Brasil freia pressão para tirar sede de comissão da OEA de Washington
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- 15/05/13
O Brasil foi um dos países a frear a pressão de países da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) para que a sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) seja transferida de Washington.
No texto aprovado em reunião dos países signatários do Pacto de San José --acordo que criou a comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)-- em Cochabamba, na Bolívia, o subgrupo informal da OEA apenas considerou "avaliar a conveniência" de mudar a sede da CIDH de país.
O texto não tem valor formal dentro da OEA e será entregue como sugestão na próxima Assembleia Geral do organismo, de 4 a 6 de junho, na Guatemala.
O Equador, país que mais pressiona pela proposta, queria um texto mais incisivo sobre a mudança da sede e disse já ter o apoio de 18 países para tirar a CIDH dos Estados Unidos.
Ao sair da reunião, Patriota ressaltou que é preciso examinar "os custos, jurídicos e outros, que possam estar envolvidos no processo". O governo brasileiro ainda pondera o impacto para países menores do continente --que talvez não tenham como manter diplomatas em Washington, por conta da OEA, e num outro país, para a CIDH.
A posição brasileira foi reforçada em meio à candidatura do brasileiro Paulo Vannuchi à direção da comissão de direitos humanos. Uma das agendas de Patriota em Cochabamba foi, inclusive, pedir votos para Vannuchi entre os países presentes.
O candidato, que é ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, só não acompanhou o chanceler à Bolívia porque foi fazer campanha durante a reunião do Caricom (Comunidade do Caribe) em Trinidad e Tobago.
Ele já era candidato do Brasil à CIDH em 2011, mas o país retirou sua candidatura em retaliação à medida cautelar da comissão para suspender as obras da usina de Belo Monte.
ANTI-IMPERIALISMO
Na teoria, a proposta do Equador é que a sede da comissão seja levada para algum dos 24 países signatários do Pacto de San José. Na prática, ela pretende tirar de Washington um dos órgãos mais importantes da OEA.
Estados Unidos, Canadá e outros oito países --em sua maioria, caribenhos-- são os únicos entre os 34 membros da OEA que não assinaram o pacto de 1969.
No encontro de Cochabamba, a Costa Rica --país que já abriga a Corte Interamericana de Direitos Humanos (tribunal para casos que envolvem o tema)-- se apresentou como possível sede para a CIDH. O Panamá também estaria estudando receber a comissão. A Argentina, país que vinha sendo considerado até agora, desistiu de abrigar a sede do organismo.
COMISSÕES
O único resultado concreto do esvaziado encontro em Cochabamba -que teve a presença de apenas quatro dos 24 chanceleres convocados-- foi a criação de duas comissões.
Uma delas, que será um grupo de trabalho liderado pelo Equador e o Uruguai, terá como missão justamente estudar os custos e os impactos de uma possível transferência da sede da CIDH.
A outra será uma comissão especial de chanceleres que visitará países não signatários do Pacto de San José para convencê-los a ratificar o texto. Formarão o grupo os chanceleres do Uruguai, do Haiti e possivelmente do México e da Guatemala.
Os EUA argumentam que não assinaram o Pacto de San José por oposição do Congresso do país. Já o Canadá argumenta que o sistema de direitos humanos de seu país já é mais avançado que o da OEA, e que, ratificá-lo, seria retroceder.
Já a Venezuela, que é signatária, "denunciou" o Pacto de San José em 2012 e anunciou sua retirada do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (que deve ocorrer depois de um ano da denúncia).
A decisão foi tomada em protesto à condenação do país, pela Corte Interamericana, no caso envolvendo o venezuelano Raúl Díaz Peña --morto enquanto cumpria seis anos de prisão por participar, em 2003, dos atentados contra as embaixadas da Venezuela em Madri e Bogotá. Caracas, no entanto, continua fazendo parte das negociações.
Fonte: Folha de São Paulo
