Royalty cobrado do minério de ferro pode dobrar
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- 18/06/13
Os royalties cobrados sobre as receitas obtidas com a exploração de minério de ferro no Brasil poderão dobrar, informou o governo brasileiro nesta terça-feira, ao anunciar a proposta de novo marco regulatório para a mineração.
A alíquota sobre o principal produto mineral e de exportação do Brasil deverá subir de 2 por cento sobre o faturamento líquido para até 4 por cento sobre o faturamento bruto, deduzidos os impostos.
As alíquotas serão definidas por decreto presidencial, explicou a jornalistas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao anunciar a proposta de novo marco regulatório do setor, que visa modernizar a lei em vigor desde a década de 1960. "Não podemos adiantar o que o decreto vai estabelecer (sobre royalties). Não temos sequer a lei apreciada pelo Congresso Nacional. Imaginamos que o minério de ferro possa ter uma alíquota maior, que é a de 4 por cento, assim como o ouro. De qualquer sorte, essa é uma ideia inicial, que ao longo do tempo vamos apurar melhor", disse Lobão, ao lado da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
A arrecadação de royalties de mineração pelo governo, com o novo sistema de cobrança, poderá subir dos atuais 1,7 bilhão de reais para 4,2 bilhões de reais, estimou Murilo Ferreira, presidente da Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, após o anúncio do novo marco. O governo não divulgou estimativas de aumento da arrecadação.
Segundo Ferreira, o aumento da alíquota deverá ter um "impacto forte" para as empresas do setor, mas é preciso avaliar as contrapartidas incluídas no texto do novo marco, que será enviado ao Congresso Nacional para apreciação em regime de urgência.
Ferreira citou, entre as contrapartidas, a agilização de processos ambientais e administrativos como um ponto positivo previsto no novo marco.
Apesar do aumento dos royalties previsto para o minério de ferro, o ministro Lobão observou que o país ainda cobra taxas do setor mineral inferiores a de outros países.
"A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) irá até 4 por cento e essa será uma decisão a ser definida por decreto presidencial. Em qualquer hipótese, o royalty que cobramos aqui será mais baixo do que o dos países competidores, como Austrália, por exemplo."
A presidente Dilma destacou, por sua vez, que um dos objetivos do novo marco é aumentar a competitividade do setor no Brasil.
"(O marco) vai permitir um grande avanço em mais um setor estratégico da nossa economia. Avanço que será medido em mais competitividade para os negócios e maior retorno para o conjunto da sociedade", disse a presidente, em discurso durante a cerimônia no Palácio.
O minério de ferro tem sido, nos últimos anos, o principal produto da pauta de exportações do Brasil.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, alguns minerais poderão ter redução de cobrança ante os níveis atuais.
O governo, que chegou a cogitar instituir uma cobrança adicional aos royalties, de participação especial para áreas mais produtivas, como acontece no setor de petróleo, deixou essa ideia de lado, o que foi bem recebido pelo mercado.
"As manchetes iniciais sugerem que as ações do governo são positivas para o mercado de ações, e têm como objetivo trazer de volta a confiança do investidor em relação ao país e no setor de mineração", afirmaram analistas do Credit Suisse em nota ao mercado.
"Nós acreditamos que a decisão é positiva para os detentores de ações de mineradoras e deverá contribuir para estreitar o spread entre as mineradoras locais, especialmente a Vale, e concorrentes globais."
A ação preferencial da Vale fechou em alta de 2,4 por cento, a 29,10 reais, enquanto o Ibovespa subiu 0,7 por cento.
LEILÕES
O novo marco da mineração também introduz leilões de áreas estratégicas.
Atualmente, o sistema é por requerimento, ou seja, a empresa que faz o pedido primeiro leva a área exploratória. Essa situação é vista pela presidente Dilma como um dos principais problemas da lei atual.
O projeto de lei também estabelecerá que os vencedores dos leilões serão aqueles que oferecerem o maior bônus por assinatura, no caso de áreas com reservas confirmadas, ou bônus de descoberta, pago após a confirmação da jazida.
Haverá ainda duas outras possibilidades nos leilões.
Uma delas, aplicável a áreas onde há mais dúvidas sobre o tamanho das reservas, consiste na oferta, pela mineradora, de uma participação percentual, em dinheiro, do resultado da exploração da lavra, dentro de um período específico de tempo.
Outro critério seria a apresentação de um programa exploratório mínimo.
O secretário-adjunto de Geologia e Mineração, Telton Corrêa, explicou que esses critérios podem ser usados individualmente, ou mesmo combinados, com um principal e o outro para desempate, por exemplo.
O novo marco prevê licitações de áreas estratégicas e chamadas públicas para terras com pouco conhecimento geológico e de menor interesse.
Também prevê que o sistema de autorização para a exploração de insumos para a construção civil e água mineral.
APROVAÇÃO ATÉ O FINAL DO ANO
O texto do novo marco será enviado ao Congresso em regime de urgência, agrupado em um único projeto de lei, disse mais cedo nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), após encontro com o ministro Lobão.
O projeto, que deve ser aprovado até o final do ano, segundo Lobão, ainda mantém a divisão atual dos royalties, que prevê que 65 por cento do valor arrecadado vá para municípios produtores, 23 por cento para Estados produtores e 12 por cento para governo federal.
Uma agência reguladora da mineração será instituída pela nova lei com objetivo de fiscalizar o setor, cobrar royalties e organizar os leilões. A chamada Agência Nacional de Mineração (ANM) deve ser criada até 180 dias após a aprovação da lei, disse Lobão, que confia que o Congresso possa aperfeiçoar o texto do governo.
O ministro disse ainda que o governo será duro na aplicação da lei, que deverá incluir a retomada de áreas de empresas que têm concessões e não produzem.
Fonte: Reuters
