Política comercial do Brasil vai a debate na OMC
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- 24/06/13
O Brasil terá de responder a 776 questões e será cobrado a abrir mais seu mercado, no exame de sua política comercial, que ocorrerá de hoje e quarta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC). Quanto maior é a percepção do país como protecionista, maior o numero de perguntas por parte dos outros 157 países-membros da OMC nesse exame, que se realiza a cada quatro anos, no caso de emergentes.
O exercício no caso do Brasil é considerado ainda mais importante, pelo tamanho da economia brasileira. As medidas tomadas pelo país para melhorar a competitividade e proteger a industria doméstica estarão no centro dos questionamentos, como tem ficado claro nas posições de países industrializados em comitês da OMC nos últimos tempos. Está no radar dos parceiros o programa Brasil Maior, espécie de guarda-chuva de uma série de estímulos a vários setores da economia. Um dos programas mais questionados é o Inovar-Auto, que prevê uma série de investimentos mínimos em produção local e desenvolvimento de tecnologia para as montadoras que quiserem ficar isentas de uma alíquota maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Igualmente é alvo de parceiros a exigência de conteúdo local feitas pelo Brasil no setor de telecomunicações. isso inclui medida que elimina a taxa sobre telefone celular que usa software desenvolvido no Brasil. Os créditos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também serão abordados. Desta vez, até subsídios agrícolas aparecem nos questionamentos.
Outro aspecto é o número recorde de investigações antidumping no Brasil, 110 atualmente. Trata-se de instrumento de defesa comercial, previsto nas regras, mas a dimensão de seu uso implica restrição concreta às trocas comerciais, na percepção de vários parceiros.
Como a presidente Dilma Rousseff ressaltou recentemente no Itamaraty, o Brasil deve enfatizar a prioridade pelas negociações multilaterais e pelo Mercosul, enquanto o setor privado começa a pedir negociações bilaterais para ampliar o comércio.
As questões para o Brasil poderão superar as 776 já enviadas, pois vão continuar chegando nesta semana. O governo normalmente despacha importante delegação para responder na OMC. O Brasil é um dos 21 membros da entidade a ter a política comercial examinada este ano.
Fonte: Valor Econômico
