Brasil e Argentina têm livre-comércio de automóveis, por poucos dias
- Detalhes
- 01/07/13
Com a falta de entendimento para prorrogar o atual acordo automotivo entre Brasil e Argentina, o livre-comércio de automóveis entra em vigor hoje, informa o governo brasileiro. Buenos Aires havia solicitado revisão do acordo, com regras mais protecionistas, mas a proposta apresentada aos negociadores brasileiros foi rejeitada.
A expectativa é de que um entendimento possa ser alcançado entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner no dia 12 de julho, durante a reunião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu. Até um novo acerto, vale o que está previsto no regime atual, que é a entrada do livre comércio bilateral em 1º de julho. O pedido de adiamento havia sido feito pela Argentina. Por isso, havia expectativa de prorrogação do acordo automotivo atual até o fim das negociações de novos parâmetros.
Segundo os negociadores brasileiros, o livre-comércio não deve mudar o fluxo de vendas de veículos entre os dois países. Isso porque o atual volume de exportações de ambos os lados não atinge a cota estipulada para a venda de automóveis sem cobrança de Imposto de Importação.
O acordo em vigor criou o chamado regime flex, pelo qual o Brasil pode exportar até US$ 1,95 em produtos automotivos para cada US$ 1 que importa da Argentina. Acima desse limite, as exportações seriam tributadas. Como o volume de vendas não atinge os valores fixados para acionar o flex, a expectativa é que o livre-comércio não tenha efeito sobre as vendas no curto período de duração.
Na proposta encaminhada ao Brasil, os argentinos querem reduzir o porcentual o flex para aumentar a fabricação de autopeças localmente. A Argentina tenta mudar as normas da política automotiva brasileira (InovarAuto) para que parte das etapas produtivas exigidas no programa seja obrigatoriamente realizada no Mercosul e não apenas no Brasil.
Um acordo automotivo entre os países é necessário para isentar os produtos de tarifa de importação porque o setor não faz parte das regras de livre-comércio fixadas pelo Mercosul.
Monitoramento. Além de rejeitar o livre-comércio, a Argentina quer monitorar as exportações e importações no setor individualmente, por empresa, o que gerou reação tanto no governo quanto no setor produtivo brasileiro. O acordo foi apresentado no fim do ano passado pelo governo argentino ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A balança comercial bilateral do setor automotivo é superavitária para o Brasil, mas o maior desequilíbrio está justamente em autopeças. Em 2012, por exemplo, o Brasil teve um superávit de US$ 1,019 bilhão no comércio automotivo com a Argentina, mas somente no segmento de autopeças, o saldo foi positivo para o lado brasileiro em US$ 2,585 bilhões.
A Argentina já revelou também que quer aumentar para 35% a tarifa externa comum (TEC) para autopeças, hoje entre 16% e 18%. A TEC é o imposto de importação cobrado pelo Mercosul sobre importações de nações fora do bloco.
Uma fonte do setor automotivo brasileiro disse que ascondições colocadas pela Argentina trazem mais rigidez, mais controle e mais restrições ao comércio bilateral. O governo brasileiro tem tratado o assunto com discrição para não abrir mais um ponto de atrito com o parceiro do Mercosul, mas os negociadores admitem que o clima de negociação não é amigável.
Acordo vigora desde 2008
O atual acordo automotivo entre Brasil e Argentina entrou em vigor em julho de 2008. Estabelece que para cada US$ 1 em veículos e peças importados da Argentina, o Brasil pode exportar US$ 1,95 sem Imposto de Importação que, para países de fora do Mercosul é de 35%.
Pelo acerto inicial, a partir de 1º de julho de 2013 deveria entrar em vigor o livre comércio entre os dois países. Mas, como vem ocorrendo nos últimos anos, às vésperas da medida entrar em vigor o governo argentino sempre colocam entraves.
O que deve prevalecer é a prorrogação do atual acordo, por prazo de 12 a 18 meses, quando então haverá nova tentativa de se aplicar o livre comércio.
As reuniões para definir a prorrogação das regras estavam previstas para o segundo semestre de 2012, mas a agenda vem sendo atrasada. Sem uma definição, o livre comércio vai valer por poucos dias.
Fonte: O Estado de São Paulo
