Primeiros portos privados devem gerar R$ 11 bilhões em investimentos
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- 03/07/13
O governo federal faz nesta quarta-feira (3) o primeiro anúncio público de pedidos de autorização para construção de portos privados no país após a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da nova de Lei de Portos.
Este primeiro anuncio compreende 50 pedidos para construção de TUPs, como são chamados os terminais privados. A estimativa do governo é que esses empreendimentos somem investimentos de cerca de R$ 11 bilhões.
Dos 50 pedidos, 27 são para construção de TUPs na região Norte do país, num investimento total previsto de R$ 1,8 bilhão. Para a região Sudeste, são 12 pedidos prevendo aplicação de R$ 4,6 bilhão. Outros 5 foram feitos para instalação de terminais privados no Sul (R$ 150 milhões).
Para o Nordeste, foram pedidas três autorizações, com investimentos somados de R$ 4,5 bilhões. Por último, outros três pedidos foram para o Centro-Oeste, que devem gerar gastos de R$ 43 milhões. O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse que, quando entrarem em operação, esses 50 terminais devem elevar a capacidade de movimentação de carga no país em 105 milhões de toneladas por ano, o equivalente a um porto de Santos, o maior do país.
Nova lei
Uma das mudanças da nova de Lei de Portos foi permitir que os terminais privados movimentem carga de terceiros. Pela antiga regra, empresas eram autorizadas a construir TUPs para movimentar apenas carga própria. Vale e Petrobras são exemplos de empresas que têm portos para movimentar suas cargas.
Com a permissão para que TUPs transportem carga de terceiros, o governo pretende dar mais competição ao setor portuário. Hoje, uma empresa que quer exportar um produto – e não dispõe de terminal próprio - só pode fazê-lo via portos públicos, que estão saturados.
Os efeitos dessa medida, na expectativa do governo, devem ser a redução de custos para os exportadores e maior eficiência dos portos. Hoje, o preço alto cobrado pelo serviço de movimentação de carga e a demora para embarcar mercadorias nos navios são algumas das principais reclamações de empresas brasileiras.
Fonte: G1
