CVM estuda tornar público alerta enviado a companhia
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- 11/07/13
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discute internamente a possibilidade de divulgar ao mercado os ofícios de alerta que encaminha às companhias abertas ou a pessoas físicas que atuam no mercado de capitais. Nesses documentos, a autarquia, após identificar alguma irregularidade desses agentes, chama a atenção para o fato, fixa um prazo para que a irregularidade seja corrigida e alerta para que ela não se repita.
Fernando Soares Vieira, superintendente da área de relações com empresas (SEP) da CVM, conta que em 2008 o colegiado da época discutiu o tema e decidiu que esses documentos não deveriam se tornar públicos, conforme a deliberação 542.
"Mas hoje nosso entendimento é que seria muito bom divulgá-los, até mesmo para dar uma satisfação ao mercado. Três ou quatro casos recentes nos fizeram chegar a essa conclusão", diz Soares, ressaltando que a decisão não cabe à superintendência, mas sim ao colegiado, que deverá examinar novamente o tema. Os ofícios de alertas são apenas um dos instrumentos de fiscalização e supervisão de riscos da CVM, rotineiramente utilizados, mas que quase nunca se tornam públicos, a menos que, por exemplo, alguma companhia tome a iniciativa de divulgá-los.
O mercado já acostumou-se à resposta-padrão da CVM a questionamentos sobre possíveis más condutas. "A autarquia não comenta casos específicos, mas está sempre analisando todos os casos no mercado". Apesar da pouca informação, essa resposta está longe de indicar que a atividade de fiscalização na CVM não seja intensa e criteriosa, embora, a própria autarquia reconheça que suas atividades são pouco divulgadas ao público.
"Sabemos que [essa falta de divulgação] traz o risco de ficar no mercado uma imagem de que a CVM não está atuando", afirma Claudia Hasler, assessora da SEP. "Mas nós não podemos correr o risco de perder um caso. Se ficar a sensação de que fizemos um pré julgamento, pode ser alegado que houve um cerceamento de defesa. E com isso podemos perder um caso em que uma punição poderia ser feita até mesmo com um efeito instrutivo para o mercado", afirma. É por essa razão, explica Claudia, que a CVM sempre opta por ser discreta. "O regulador não pode parecer injusto, ter a imagem de que não apura tudo o que deve apurar ou de que não ouve as pessoas e as companhias. Nenhuma das duas coisas seriam boas", afirma.
A CVM, ressalta, não faz nenhuma acusação sem antes ouvir todas as partes. Depois de ouvidos, se houver alguma acusação efetivada, os processados terão ainda direito de defesa no processo e para o colegiado.
Além de ofícios de alertas, mais brandos, a CVM utiliza ritos sumários para instalar processos que podem se transformar em sancionadores. A filosofia embutida é a de fazer essa fiscalização preventiva do mercado, por meio de amostragens de companhias e da escolha de temas que deverão receber mais atenção.
O plano bienal de supervisão de risco em vigor está centrando esforços em dois aspectos: transações com partes relacionadas entre empresas e planos de opções utilizados para a remuneração dos executivos.
Soares Vieira conta que as partes relacionadas já faziam parte dos primeiros planos de supervisão. "Inicialmente, centramos esforços em exigir a divulgação de todas as informações sobre essas operações. Do ano passado para cá, estamos tentando avaliar mais o mérito das próprias operações", diz. A iniciativa, conta, está gerando um "trabalho intenso e complicado".
O grande sucesso ou fracasso desse tipo de trabalho, explica, acaba sendo muito em função da seleção de companhias que se faz. "Temos tentando caprichar nessa seleção para poder verificar operações importantes e não só sob aspectos dos valores envolvidos nas transações", diz.
Outro foco deste ano é a análise dos planos de opções de ações utilizados na remuneração dos executivos. "Estamos olhando as características dos planos. Não é assunto fácil de analisar, pois não há regra para eles, que diferem muito de empresa para empresa. Intuitivamente temos procurado verificar se eles alinham interesses entre empresas, administradores e acionistas e se estão divulgados adequadamente", diz Soares Vieira.
Esse foi um tema escolhido a partir de uma outra verificação feita anualmente pela equipe da SEP - das propostas encaminhadas pelas empresas para assembleia ordinária.
"Os valores desses planos de remuneração são tema das propostas, que variam muito em função de cada plano. Às vezes nos deparamos também com aumentos de capital para subscrição privada, com grande quantidade de ações a preços bem pequenos", diz Soares Viera.
Anualmente, no primeiro semestre, a CVM, por amostragem, seleciona companhias que terão as propostas para a assembleia minuciosamente examinadas.
A ideia é que dentro de um prazo a ser fixado, todas passem pelo crivo.
Neste ano, a autarquia inovou ao mandar um e-mail para as selecionadas avisando que foram escolhidas. Esse procedimento será repetido agora no segundo semestre quando haverá a análise dos formulários de referência das companhias.
"A CVM examina esses documentos e igualmente pode oficiar as companhias, fazer recomendações e exigir a reapresentação", diz Soares Vieira.
Este ano, a autarquia classifica a temporada de assembleias como "positivamente atípica".
"As empresas se anteciparam a problemas e buscaram a CVM para fazer consultas e evitar quaisquer conflitos. Houve casos até em que recebemos ligações no transcorrer das assembleias", conta Claudia.
Soares Vieira conta que as inspeções temáticas têm gerado resultados melhores até mesmo do que as inspeções rotineiras.
Eles contam que, recentemente, discutiram critérios de reconhecimento de receitas para o setor de incorporação com as próprias companhias do setor.
"As empresas se organizaram e vieram até nós pois queriam padronizar e aprimorar a divulgação das informações", informa Soares Vieira. De acordo com o superintendente, a CVM sempre vai prezar pela ampla divulgação de informações a partir de um plano preventivo.
Fonte: Valor
