Economia do Brasil
O Plano Nacional de Exportações 2015-2018 integra a política comercial brasileira, com vistas a estimular a retomada do crescimento econômico, a diversificação e a agregação de valor e de intensidade tecnológica nas exportações brasileiras.
Em um contexto mais amplo, o Plano se insere em um conjunto de políticas estruturais de desenvolvimento produtivo, coordenadas pelo Governo Federal, que objetivam alavancar o crescimento econômico. A ênfase na expansão do comércio exterior se soma às iniciativas governamentais de ampliação de investimentos em infraestrutura, focada no modelo de concessões, de melhorias dos ambientes tributário e regulatório, e de desburocratização e simplificação.
A elaboração e o lançamento do Plano refletem, sobretudo, a avaliação do Governo acerca da necessidade de se conferir um novo status ao comércio exterior brasileiro, definindo-o como elemento estratégico e permanente da agenda de competitividade e de crescimento econômico do País.
O Brasil é a sétima maior economia do mundo, mas sua participação no comércio internacional ainda não traduz essa posição. A representatividade do comércio exterior de bens e serviços na economia brasileira – 27,6% do PIB em 2013 – também é relativamente moderada. Nas seis maiores economias do mundo, a média desse indicador alcança 53,4% do PIB. Países emergentes do grupo do BRICS também apresentam maior espaço do comércio exterior em suas economias: África do Sul (64,2%), Índia (53,3%), Rússia (50,9%) e China (50,2%)1. Conclui-se, portanto, que o comércio exterior brasileiro possui considerável potencial para crescimento, com benefícios imediatos e relevantes para a economia.
A atividade exportadora é capaz de promover ganhos de produtividade e escala; estimular a inovação e a qualificação da mão de obra; fortalecer as condições de concorrência e resiliência econômica das empresas envolvidas; e gerar externalidades positivas para a economia como um todo. A exportação, portanto, consiste em atividade estratégica para ampliar a competitividade e a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional.
Sob uma ótica mais abrangente, um setor exportador forte gera melhores resultados para a balança comercial e para a conta de serviços; permite maior sustentabilidade ao balanço de pagamentos; fomenta investimentos internos em produção e desenvolvimento tecnológico; permite a criação e a elevação de padrões de renda e emprego; e estimula a vitalidade e o dinamismo da economia.
Como referência, apenas em 2014, as exportações brasileiras de bens geraram US$ 225,1 bilhões em divisas e envolveram cerca de 11,2 milhões de empregos2. Logo, para cada US$ 1 bilhão exportado, foram mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores. Existe claro espaço para o incremento desses resultados, dado que o Brasil tem atualmente uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações de bens no mundo e de 0,7%, se considerados os manufaturados.
No caso de serviços, em 2014, as exportações brasileiras somaram US$ 40,7 bilhões, demonstrando crescimento em relação aos anos anteriores. Essas exportações estão largamente associadas a projetos de infraestrutura que envolvem cadeias de fornecedores formadas, em sua maioria, por micro, pequenas e médias empresas, que desempenham atividades ligadas à inovação e que geram empregos qualificados e de elevada remuneração. Contudo, o Brasil ainda apresenta um déficit estrutural na balança de serviços, o que aponta a necessidade de ações para mitigar esse desequilíbrio. Entre essas ações, destaca-se o mapeamento de mercados com potencial de negócios ainda não explorados ou pouco explorados e de eventuais restrições que impactem o acesso dos serviços brasileiros a esses mercados.
Nesse contexto, o Plano Nacional de Exportações apresenta um conjunto de diretrizes e metas para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro, entendido como indutor de competitividade, geração de renda e crescimento econômico do País.
Parte dessas iniciativas já vinha sendo desenhada e tem sido acompanhada antes mesmo do lançamento deste Plano. Neste momento, são incorporadas a este conjunto estruturado de ações que abordam o comércio exterior de forma mais sistêmica.
O Plano contribuirá, ainda, para fazer frente aos desafios decorrentes do cenário atual do comércio internacional, caracterizado pela acomodação dos preços das commodities em patamares inferiores aos dos últimos anos; baixa atividade da economia mundial, com retração ou desaceleração de demanda em destinos tradicionais e emergentes das exportações brasileiras; e acirramento da concorrência internacional, em especial em relação a produtos e serviços com maior valor agregado.
Importante destacar que o Plano Nacional de Exportações foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas mais de 30 reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do País. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores.
O Plano contempla e valoriza todos os setores econômicos e categorias produtivas, vislumbrando tanto o fortalecimento das exportações de produtos básicos como a revitalização das exportações de produtos industrializados. Em ambos os casos, busca-se encorajar a agregação de valor e de intensidade tecnológica nas exportações do País. Além disso, o Plano apoia e estimula a crescente dimensão e importância do setor de serviços no comércio exterior brasileiro.
O Plano Nacional de Exportações também reconhece o papel relevante das importações à luz do cenário atual de fragmentação da produção mundial (o que se convencionou chamar de "cadeias de valor") e da necessidade de acesso a insumos estratégicos essenciais para a competitividade da produção e da exportação dos bens e dos serviços brasileiros.
Importações que se transformam em investimento e produção no País não se confundem com importações desleais ou ilegais, que continuarão sendo rigorosamente combatidas pelo Governo por meio dos mecanismos de defesa comercial, reforçados ao longo dos últimos anos, e que seguirão sendo aprimorados visando à defesa legítima do setor produtivo brasileiro.
O Plano corrobora, por fim, o papel do investimento brasileiro no exterior como instrumento fundamental para impulsionar o alcance das empresas e das exportações brasileiras. Há uma forte correlação entre investimento e exportação, na medida em que os fluxos de investimento estrangeiro direto dinamizam a pauta comercial e aprofundam a integração do País com seus parceiros.
Objetivos
O Plano Nacional de Exportações tem como objetivo primordial fomentar as vendas de bens e serviços brasileiros ao exterior, com foco na sua ampliação, diversificação, consolidação e agregação de valor e de intensidade tecnológica.
Esses esforços incidirão sobre três dimensões das vendas externas: i) a composição da pauta exportadora; ii) os mercados de destino; e iii) a origem das exportações brasileiras (maior diversificação regional da base exportadora).
PILARES DE ATUAÇÃO: Diretrizes e metas
O Plano Nacional de Exportações identifica cinco pilares estratégicos de atuação:
1. Acesso a mercados;
2. Promoção comercial;
3. Facilitação de comércio;
4. Financiamento e garantia às exportações; e
5. Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações.
Para cada pilar são estabelecidas diretrizes e metas específicas. As diretrizes conferem as linhas gerais da política de comércio exterior brasileira no tocante às exportações para o período 2015-2018. À luz dessas diretrizes, por sua vez, serão detalhadas, a cada ano, as iniciativas a serem executadas.
A seguir, estão descritas as metas previstas para o ano de 2015. Cumpre reiterar que parte dessas iniciativas já vem sendo executada com vistas a alcançar os objetivos almejados e já tem gerado resultados importantes. As metas para os anos de 2016, 2017 e 2018 serão anunciadas no início de cada ano.
Por meio dessa estrutura que combina diretrizes gerais e metas anuais, o Plano assume um formato dinâmico, que permitirá sua constante atualização, bem como ajustes oportunos em seu conteúdo, de modo a refletir a evolução do cenário doméstico e internacional e melhor atender aos interesses do País.
O objetivo de ampliação do acesso brasileiro aos mercados de nossos parceiros comerciais em todo o mundo será buscado a partir de interesses ativos do Brasil, por meio das seguintes iniciativas:
O Brasil buscará ampliar seu acesso aos mercados de parceiros tradicionais e emergentes por meio da conclusão de negociações em curso, da antecipação de cronogramas previstos em acordos em vigor, do aprofundamento da cobertura e da ampliação temática dos acordos já existentes e do lançamento de novas iniciativas negociadoras, nos planos bilateral, regional e multilateral, em áreas como as de bens, serviços, facilitação de comércio, regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários, compras governamentais, entre outras.
a) Sistema multilateral: o Brasil empenhar-se-á para revigorar a função negociadora da Organização Mundial do Comércio (OMC), apoiando a implementação do Pacote de Bali e a conclusão da Rodada Doha. O Brasil manterá ativa participação, ainda, nos mecanismos de solução de controvérsias e de monitoramento de práticas comerciais da OMC.
b) Mercosul: o Brasil atuará, no Mercosul, em favor do fortalecimento das dimensões interna e externa do bloco. Na dimensão interna, serão privilegiados o aprofundamento da integração comercial intrabloco, o aperfeiçoamento dos instrumentos comuns de política comercial e a remoção de barreiras ao comércio. Na dimensão externa, serão iniciadas ou aceleradas negociações com parceiros em ambas as esferas: regional e extrarregional. O objetivo é promover o adensamento das relações econômico-comerciais do bloco com esses países.
c) Fortalecimento das relações comerciais com parceiros prioritários: o Brasil buscará implementar, quando couber e em coordenação com os sócios do Mercosul, agenda proativa de relacionamento comercial com parceiros prioritários, incluindo a União Europeia, os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Índia, a África do Sul, países da América Latina, entre outros. Com os parceiros latino-americanos, o diálogo aproveitará, preferencialmente, as discussões existentes no âmbito das comissões de monitoramento do comércio e das comissões administradoras dos Acordos de Complementação Econômica (ACEs).
Acordos de investimentos: o Brasil buscará concluir e ampliar as negociações do modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), com foco inicial na América Latina, na África e no Oriente Médio. Os acordos de investimentos contribuem para estimular, acelerar e apoiar os investimentos no exterior, dinamizar a pauta comercial e abrir novas iniciativas de integração. Dessa maneira, esses acordos apoiam o movimento de internacionalização de empresas brasileiras em países nos quais o Brasil possui interesse ativo (atual e potencial).
Mecanismos bilaterais de comércio e investimentos: o Governo brasileiro implementará agenda sistemática de reuniões de mecanismos bilaterais com nossos parceiros comerciais, a fim de acompanhar e discutir os temas de interesse do País, inclusive a diversificação e a agregação de valor às exportações brasileiras, a identificação de oportunidades comerciais e a superação de entraves às vendas externas.
O diálogo dar-se-á, preferencialmente, por meio de mecanismos já existentes, como as comissões bilaterais de monitoramento do comércio e as instâncias previstas em acordos comerciais firmados. Buscar-se-á a convergência das datas das reuniões dos mecanismos governamentais com aquelas dos mecanismos de diálogo do setor privado, de forma a melhor articular a posição nacional no que tange à discussão de temas de interesse do Brasil.
Identificação e superação de barreiras às exportações brasileiras: um maior acesso das exportações brasileiras de bens e serviços a terceiros mercados, assim como a facilitação da realização de investimentos brasileiros no exterior, passa pela identificação e superação de barreiras comerciais. São necessários, portanto, instrumentos eficazes para o monitoramento contínuo e sistematizado dos entraves comerciais à exportação, etapa fundamental para a realização de esforços destinados a sua atenuação ou remoção.
Apoio à internacionalização de empresas: o Brasil é, tradicionalmente, um grande receptor de investimentos externos. Ao longo das últimas décadas, todavia, o País testemunhou o crescimento dos investimentos das empresas brasileiras no exterior. Tal dinâmica do setor produtivo nacional, que reflete a crescente integração produtiva mundial, fundamenta-se na busca por matérias-primas, pela diversificação de mercados, pela geração de economias de escala, por um melhor acesso aos mercados de capitais e tecnologias e pela integração da produção nacional em cadeias de valor globais.
Ciente dessa nova realidade, o Governo brasileiro desenvolverá ações abrangentes que favoreçam a internacionalização das empresas nacionais como estratégia de expansão de mercados, ganhos de escala, consolidação de marcas e de empresas em nível regional/global, com consequente reflexo positivo em suas estratégias de inovação.
Ferramentas de apoio ao exportador: o Brasil adotará medidas para ampliar, aprimorar e facilitar o acesso a informações no comércio exterior por parte do setor privado; para estimular a maior utilização dos benefícios tarifários concedidos para exportações brasileiras no âmbito de acordos dos quais o Brasil é parte; para subsidiar o planejamento das ações de internacionalização de empresas brasileiras; e para fortalecer a interlocução entre o Governo e o setor privado.
Informações, índices e dados da economia brasileira
Moeda: Real (símbolo R$)
PIB de 2015 (Produto Interno Bruto): R$ 5,904 trilhões ou US$ 1,53 trilhão* taxa de câmbio usada US$ 1,00 = R$ 3,85 (em 03/03/2016)
Renda per Capita de 2015 (PIB per capita): R$ 28.876 ou US$ 7.500 * taxa de câmbio usada US$ 1,00 = R$ 3,85 (em 03/03/2016)
Coeficiente de Gini: 0,495 (2013) alto
Evolução do PIB nos últimos anos: 1,3% (2001); 3,1% (2002); 1,2% (2003); 5,7% (2004); 3,1% (2005); 4% (2006); 6% (2007); 5% (2008); - 0,2% (2009); 7,6% (2010); 3,9% (2011); 1% (2012); 2,5% (2013); 0,1% (2014); -3,8% (2015).
Desempenho do PIB no ano de 2015 (de janeiro a dezembro): -3,8%
Taxa de investimentos: 17,8% do PIB (2º trimestre de 2015)
Taxa de poupança: 13% do PIB (1º trimestre de 2015)
Força de trabalho: 101,36 milhões de trabalhadores (últimos 3 meses de 2015)
Inflação: 10,67% (IPCA de 2015) | 0,96% (IPCA de dezembro de 2015).
Taxa de desemprego: 8,2% da população economicamente ativa (fevereiro de 2016) e 8,5% (taxa média anual de 2015).
Taxa básica de Juros do Banco Central (SELIC): 14,25% ao ano (referência: 03 de março de 2016).
Salário Mínimo Nacional: R$ 880,00 (a partir de 1º de janeiro de 2016).
Dívida Externa: US$ 348,68 bilhões (setor público e setor privado) - dados relativos a janeiro de 2015.
Dívida Externa federal: R$ 142,84 bilhões (em dezembro de 2015)
Dívida Pública (porcentagem do PIB): 66,2% (em 2015)
Dívida pública federal em valores (dívida interna + externa): R$ 2,88 trilhões (em março de 2016).
Déficit público: R$ 115 bilhões (em 2015)
Resultado primário do setor público (união, estados e municípios): deficit de R$ 23 bilhões (em fevereiro de 2016)
Reservas internacionais: US$ 372 bilhões (em março de 2016)
Produção industrial: -8,3% (em 2015) em relação ao ano anterior.
Arrecadação federal (impostos e tributos recolhidos): R$ 1,274 trilhão (valor atualizado pelo IPCA) - referência: ano de 2015
Comércio Exterior:
Exportações: US$ 191,1 bilhões (2015) - queda de 14,1% em relação ao ano anterior.
Importações: US$ 171,5 bilhões (2015) - queda de 24,3% em relação ao ano anterior.
Saldo da balança comercial (2015): Superávit de US$ 19,69 bilhões
Países que o Brasil mais importou (2015): Estados Unidos , China, Argentina e Alemanha
Países que o Brasil mais exportou (2015): China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Japão
Principais produtos exportados pelo Brasil (2015): minério de ferro, ferro fundido e aço; óleos brutos de petróleo; soja e derivados; automóveis; açúcar de cana; aviões; carne bovina; café e carne de frango.
Principais produtos importados pelo Brasil (2015): petróleo bruto; circuitos eletrônicos; transmissores/receptores; peças para veículos, medicamentos; automóveis, óleos combustíveis; gás natural, equipamentos elétricos e motores para aviação.
Organizações comerciais que o Brasil pertence: Mercosul, Unasul e OMC (Organização Mundial de Comércio).
Tipos de energia consumida no Brasil (dados de 2014):
- Petróleo e derivados: 37,6%
- Hidráulica: 14,4%
- Gás natural: 10,1%
- Carvão Mineral: 5%
- Biomassa: 21,3%
- Lenha: 9,5%
- Nuclear: 1,4%
- Eólica: 0,6%
Principais produtos agrícolas produzidos: café, laranja, cana-de-açúcar (produção de açúcar e álcool), soja, tabaco, milho, mate.
Principais produtos da pecuária: carne bovina, carne de frango, carne suína
Principais minérios produzidos: ferro, alumínio, manganês, magnesita e estanho.
Principais setores de serviços: telecomunicações, transporte rodoviário, técnico-profissionais prestados à empresas, transporte de cargas, limpeza predial e domiciliar, informática, transportes aéreos e alimentação.
Principais setores industriais: alimentos e bebidas, produtos químicos, veículos, combustíveis, produtos metalúrgicos básicos, máquinas e equipamentos, produtos de plástico e borracha, eletrônicos e produtos de papel e celulose.
Fontes: IBGE, Ministério de Minas e Energias, Banco Mundial, MDIC, outras fontes
