PROJETO DO COMPLEXO AVÍCOLA DA GMH TRANSFERIDO PARA SÃO PAULO
A Câmara de Comércio e Indústria Brasileira-CCIBRA, como coordenadora de projetos da GMH do Brasil, vem, por meio deste, comunicar que o projeto do complexo avícola, do Grupo GMH, que seria implementado no município de Jaguariaíva, no Estado do Paraná, foi transferido, em sua totalidade, para o Município de Itararé, no estado de São Paulo.
Abaixo, apresentamos os fatos, divulgados em uma carta de manifestação emitida pela GMH, que resultaram na tomada de decisão para a transferência do projeto do complexo avícola, para outro Estado.
" Inicialmente, cumpre mencionar que, em 27/05/2016, a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva assinou um documento sob o título TERMOS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, cujas cláusulas visavam à implantação de um complexo avícola, onde o grupo GMH do Brasil Ltda., seria o responsável pelo projeto de produção de frangos na região, contribuindo, assim, para o fomento social e econômico do munícipio.
Neste documento, TERMOS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ficou estabelecido que seria competência e responsabilidade do Município de Jaguariaíva a doação de terrenos para a implantação da planta industrial, conforme as condições e os prazos firmados no mesmo.
Em 09/06/2016, foi editado e assinado um TERMO DE PERMISSÃO PROVISÓRIA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO, onde o Município de Jaguariaíva cederia áreas de terras, para implantação de um complexo avícola, conforme procedimento administrativo impetrado pela então permissionária GMH do Brasil Ltda. e que tal TERMO DE PERMISSÃO PROVISÓRIA DE USO DE BEM IMÓVEL recebeu um Termo de Aditamento, assinado em 23/06/2016, cujo aditamento, além de alterar a área de terras, objeto da permissão de uso, também acrescentou cláusula dispositiva sobre incentivo fiscal relativo aos tributos municipais.
Ainda, a empresa GMH Alimentos participou do Edital de Concorrência, em que se estabeleciam outras áreas do Município de Jaguariaíva para fins de CONCESSÃO DE USO GRATUITO – COM OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA, para a implantação de indústria em área industrial, tendo sido vencedora do certame, com os documentos e atos constitutivos juntados, por ocasião do procedimento licitatório.
No entanto, de forma inesperada, o Prefeito Municipal de Jaguariaíva na data de 02/02/2018, decidiu, unilateralmente, pela revogação do projeto que estava em andamento, creditando toda a responsabilidade do fracasso na instalação do empreendimento, ao grupo GMH.
Gostaríamos de lembrar que o grupo GMH ficou instalado no Município de Jaguariaíva ao longo de 02 (dois) anos, na expectativa de que o Município, finalmente, cumprisse a sua parte nos acordos e protocolos inicialmente firmados.
As tentativas e tratativas do Município de Jaguariaíva para o cumprimento de sua parte nos termos mostraram-se ineficazes e inexperientes, e foram essas as razões que resultaram na transferência do projeto. Só para citar alguns fatos, por exemplo, a edição pelo Executivo da Lei Municipal nº 2.688/2017 que "dispõe sobre a doação com encargo de quatro áreas públicas à empresa GMH Alimentos Ltda. e dá outras providências", que destinou imóveis que possuem, em quase sua totalidade, Área de Preservação Permanente (APP), cujos imóveis deveriam ser substituídos por outros imóveis que estivessem desembaraçados dos encargos ambientais, haja vista que imóveis desembaraçados seriam mais bem aproveitados para os encargos industriais, cujas informações acima já haviam sido encaminhadas para a Prefeitura Municipal e relatadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para as providências administrativas e legais cabíveis.
Nesse interim, a empresa GMH ALIMENTOS já havia providenciado todos os documentos necessários para o recebimento dos imóveis municipais, com o objetivo de implantação do complexo avícola, conforme projetos, memorandos, mapas, relatórios e outros inúmeros documentos constitutivos e informativos, encaminhados e protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Procuradoria do Município e encaminhados, também, ao próprio Gabinete do Prefeito Municipal.
O grupo GMH sempre teve interesse em instalar sua unidade do complexo avícola no Município de Jaguariaíva, tanto é que aguardou por dois anos a conclusão dos processos, firmados no protocolo de Intenções.
Porém, ao longo do tempo e por motivos, até o momento, inexplicáveis e incompreensíveis, a prefeitura de Jaguariaíva começou a criar empecilhos e dificuldades para a continuação do processo de implantação do complexo avícola pela empresa GMH Alimentos, demonstrando, claramente, uma falta de interesse e empenho, fatores indispensáveis para o sucesso de qualquer empreendimento.
Nesse contexto e buscando uma segunda alternativa, uma vez que o processo em Jaguariaíva se mostrou nitidamente inviável e já sem o apoio necessário por parte do Município, a empresa foi obrigada, pelas contingências e circunstâncias, a buscar parceria com outro munícipio, para dar sequência ao seu projeto. O município de Itararé, em São Paulo, através de seu Prefeito Municipal e da Câmara de vereadores, demonstrou grande interesse em receber o projeto, por entender e reconhecer a sua grande contribuição social e econômica, além da projeção internacional que um projeto desse porte iria trazer ao município. O interesse real foi confirmado pela grande disposição, competência e empenho, culminando na doação dos terrenos, inclusive com as escrituras já em nome da GMH Alimentos, em 45 dias (quarenta e cinco), após o primeiro contato com o Município.
Diante desses novos fatos e não reconhecendo sua responsabilidade e parcela de culpa para o deslocamento do projeto para outro Estado, o Prefeito Municipal de Jaguariaíva, impediu deliberada e inconsequentemente toda e qualquer possibilidade de implantação do projeto no Município de Jaguariaíva, ao cancelar e anular, unilateralmente e sem uma consulta ou comunicação prévia à GMH Alimentos, os termos do Protocolo de Intenções ora assinado e reiterado entre as partes.
Portanto, como a GMH Alimentos pode ser culpada pela transferência do projeto para outro munícipio, e ainda ter a sua credibilidade e seriedade colocadas em dúvida, como quer fazer acreditar a Prefeitura de Jaguariaíva, ao anunciar e propagar fatos que não condizem com a realidade, ou seja, totalmente deturpados, e ainda divulgados com as informações segundo a conveniência e conivência de determinados setores, para encobrir a falta de comprometimento e responsabilidade de sua administração?
Ao contrário do que propaga o Executivo Municipal, diversas providências foram tomadas, através das orientações do Prefeito Municipal, apenas com o intuito de demonstrar diligência e zelo nas tratativas em relação ao projeto. Porém, ao longo desses dois anos, os fatos comprovaram e confirmaram por si mesmos, que todas elas, sem exceção, não atenderam e não podiam atender aos termos assinados no protocolo de intenções inicialmente firmado.
Até pouco tempo atrás, a GMH Alimentos ainda estaria disposta a dar continuidade e efetivar os investimentos em Jaguariaíva - desde que nas condições inicialmente pactuadas - mesmo após o longo e cansativo período de espera, que trouxe, indiscutivelmente, inúmeros transtornos, gastos até desnecessários e gerou exaustivas reuniões com diversos setores, pessoas físicas e jurídicas, envolvidas direta ou indiretamente no projeto, e que estavam ansiosas à espera do início das obras. No entanto, a situação ficou realmente insustentável e de fato impraticável, quando o município deixou de cumprir com a sua parte do acordo, e mais grave ainda, impelindo a GMH Alimentos a assinar um contrato que não estava nos termos do pacto inicial, com o objetivo de ajustar as condições de acordo com interesses pessoais e escusos, estando totalmente divergentes, inadequados e ineficazes em relação ao projeto.
Cumpre relatar que, no último mês de janeiro de 2018, foram realizadas várias tentativas de agendamento de reunião dos empresários da GMH Alimentos com o Prefeito Municipal, para discussão sobre a situação do projeto e a alegação sempre era de não haver disponibilidade de agenda, e quando, após várias tentativas, foi possível agendar, o Prefeito Municipal simplesmente não atendeu os empresários, mesmo tendo sido agendada a reunião.
O que comprometeu mais ainda a situação de ineficiência da Prefeitura Municipal foi que, durante as providências para a instalação da indústria, o Executivo Municipal interpretou erroneamente informações de institutos administrativos (doação, cessão, permissão, entre outros atos administrativos anteriormente firmados), bem como informações das áreas e imóveis que seriam destinados à empresa GMH Alimentos: ora se falava em destinar os imóveis através de doação com encargo, ora, através de concessão de direito real de uso, outra ainda, através de permissão de uso; lembrando que se trata de áreas distintas umas das outras. Essas divergências e a falta de comprometimento e seriedade criaram uma enorme confusão e um desencontro nas informações, indicando uma clara finalidade de criação de obstáculos à regularidade e efetivação do complexo avícola.
A GMH Alimentos, sempre apresentou nas datas previstas, todas as informações e documentos pertinentes solicitados pela Prefeitura Municipal e pautou suas decisões e compromissos baseada e apoiada pela Administração Internacional do Grupo GMH, que confirmou o seu interesse e vontade, no lançamento da Pedra Fundamental do Complexo Industrial Avícola em Jaguariaíva.
A GMH Alimentos em nenhum momento cogitou cancelar o projeto do complexo avícola no Município de Jaguariaíva, tendo cumprido, a contento, o que lhe foi solicitado.
O rompimento das negociações se deu de forma unilateral por parte da Prefeitura Municipal, que sequer apresentou uma justificativa plausível ou explicação coerente, deixando uma enorme interrogação sobre a verdadeira motivação dessa decisão arbitrária, divulgada através de uma notificação extrajudicial.
Por fim, a GMH lamenta pelo desfecho tão imprevisível e lamenta, mais ainda, pela população, a quem agradece pela confiança depositada no projeto e que, certamente, foi a maior prejudicada, pois lhe foi tirada, deliberadamente, pela Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, uma grande oportunidade de crescimento social e econômico, que iria impulsionar o Município e atrair outros projetos de igual importância. "
Informamos, ainda, que a GMH dará início às obras em breve, e que estará realizando os contatos necessários nesse sentido.
A empresa está instalada em seu novo endereço, em Itararé – São Paulo.
