Constituição de Portugal pode ser mudada para manter resgate financeiro
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- 30/08/13
A terceira rejeição dos planos de austeridade do governo português pelo tribunal constitucional do país em 13 meses elevou dúvidas sobre se qualquer corte de gasto estrutural buscado pelos credores da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) possa ser feito sem mudanças constitucionais.
Embora não tenha sido suficiente para provocar uma crise imediata, a rejeição mais recente às medidas de redução do déficit é, no mínimo, um revés, o tipo de revés que pode complicar a próxima revisão do pacote de resgate financeiro de Lisboa pela UE e pelo FMI no mês que vem.
Mas a contínua objeção dos juízes constitucionais sugerem que medidas mais radicais são necessárias. "Não podemos viver com essa constante incerteza. Sem mudanças constitucionais as medidas agora buscadas pela troika de credores são difíceis de colocar em vigor", disse Adelino Maltez, cientista político da Universidade Técnica de Lisboa.
Mudar a Constituição exigiria o consentimento do Partido Socialista, de oposição, já que a maioria do governo no Parlamento não é suficiente para isso. Analistas afirmam que, apesar das divisões políticas, esse consentimento não é impossível de conseguir, mas isso levaria tempo.
O atual pacote de resgate financeiro de Portugal termina em meados de 2014, mas muitos analistas esperam que o endividado país da zona do euro precise de algum tipo de programa de apoio adicional.
Lisboa não quer um segundo pacote de resgate. Mas a decisão do tribunal constitucional tomada na quinta-feira contra uma lei que, na prática, permitiria ao Estado demitir funcionários públicos depois de um período de requalificação, não caiu bem.
"Pode haver algum espaço para reformular a proposta rejeitada, mas se ela crescer em uma questão mais complicada que exige mudanças constitucionais, o que é possível, isso pode tornar um segundo programa de resgate mais provável... ao atrasar os cortes de gastos", disse Giada Giani, economista do Citi em Londres.
O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, prometeu que "vamos conseguir superar as dificuldades" enfrentadas pelas medidas de cortes de custos, e reiterou que o país precisa cumprir os termos do pacote de resgate para evitar ter de recorrer a um segundo programa deste tipo.
Ele disse que ainda é cedo para falar sobre medidas alternativas, e que o governo vai estudar a decisão do tribunal para tentar e corrigir a inconstitucionalidade da lei.
Fonte: Reuters
