Vacina obrigatória pode ser necessária em democracias, diz Corte Europeia
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- 08/04/21
Numa decisão que promete causar amplo debate, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a vacinação obrigatória pode ser necessária numa democracia e que não significaria uma violação de direitos humanos. O caso não se refere à covid-19 e trata de uma queixa que foi apresentada antes da pandemia. No centro do debate estava a vacinação obrigatória de crianças, num caso apresentado por famílias checas que se queixavam da lei nacional que obrigava menores a serem imunizados contra doenças como sarampo, difteria e outras sete enfermidades.
Para a corte, a obrigatoriedade na vacinação foi considerada como uma medida que atendia aos "melhores interesses" das crianças. "O objetivo tem de ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, através da vacinação ou em virtude da imunidade do rebanho", apontou a corte. Apesar da decisão, os juízes alertaram que crianças não vacinadas não podem ser excluídas das escolas.
Os checos não são os únicos a ter leis que exigem vacinação de crianças para que elas possam frequentar escolas. Na Alemanha, uma lei foi aprovada no ano passado impondo uma multa de 2,5 mil euros por criança que esteja vacinada contra o sarampo.
Na decisão publicada nesta quinta-feira, a corte estimou que medidas que obrigam a vacinação de crianças podem ser "necessárias em sociedades democráticas". Dos 17 juízes da corte, apenas um votou contra a lei checa que estabelece uma vacinação compulsória de menores.
Fonte: UOL Notícias
