EUA e União Europeia fecham acordo sobre marco de transferência de dados pessoais
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- 25/03/22
Anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo presidente americano, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Os Estados Unidos e União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre um novo marco para a transferência de dados pessoais em nível transatlântico. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo presidente americano, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O acordo é crucial para a economia digital e resulta de meses de negociações após a Justiça europeia anular o chamado "Escudo de Privacidade", em julho de 2020, por considerar que não havia proteção suficiente contra os programas de vigilância americanos. Este pacto, até então, regulava as transferências de dados em ambos os lados do Atlântico.
Em entrevista coletiva com Von der Leyen, em Bruxelas, o presidente Biden afirmou que o novo acordo impulsionará "o crescimento e a inovação na Europa e nos Estados Unidos e ajudará as empresas, tanto grandes quanto pequenas, a competirem na economia digital".
"Este pacto ressalta nosso compromisso compartilhado em relação à privacidade, à proteção de dados e ao Estado de direito", acrescentou.
A presidente do Executivo europeu também celebrou a nova conquista. "Isso permitirá o fluxo de dados previsíveis e confiáveis entre UE e EUA, mas preservando a privacidade e as liberdades individuais", disse von der Leyen.
"Temos de continuar adaptando as nossas democracias em um mundo em mutação. Isto é especialmente verdade no que diz respeito à digitalização, onde a proteção de dados pessoais e da vida privada é crucial", completou.
Após o anúncio, o Google também aplaudiu a decisão, que permite que os usuários da internet possam "usar os serviços digitais em qualquer lugar do mundo e saber que suas informações estão seguras e protegidas", disse um de seus porta-vozes.
Os dados pessoais, como a geolocalização ou o comportamento dos internautas, são de fato "a mina de ouro" da economia digital, especialmente para os gigantes americanos como Google, Facebook e Amazon.
Sem mudança 'substancial'
Para a CCIA, a associação que defende seus interesses em Bruxelas, o anúncio é uma boa notícia, especialmente para "as empresas europeias e internacionais que se baseiam nas transferências transatlânticas de dados para suas operações de negócios diárias", segundo Alexandre Roure, responsável pela associação.
Em julho de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia estimou que o "Privacy Shield", usado por 5 mil empresas americanas, entre elas Google e Amazon, não protegia de possíveis "interferências nos direitos fundamentais de pessoas cujos dados são transferidos".
Os defensores das liberdades individuais viram esta decisão como uma vitória, mas os gigantes da tecnologia a criticaram.
O caso foi iniciado por uma ação contra o Facebook movida pelo jurista austríaco Max Schrems, conhecido por sua luta pela proteção de dados.
Sobre o novo pacto, Schrems criticou a ausência de "reforma substancial por parte dos Estados Unidos" e ameaçou voltar a promover uma ação judicial.
"O texto final ainda levará tempo, mas quando estiver disponível nós o analisaremos minuciosamente Se não estiver de acordo com o direito da UE, nós ou outros provavelmente o levaremos à Justiça", alertou.
Fonte: France Presse
