Argentina usa licenças não automáticas para restringir entrada de produtos brasileiros
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- 19/06/23
Em outubro do ano passado, o governo argentino adotou o Sistema de Importação da República da Argentina (SIRA), como tentativa de implementar um sistema de maior controle da cadeia de abastecimento e monitoramento das operações de comércio exterior. Na prática, o novo regime passou a restringir a concessão de licenças não automáticas (LNAs) e o acesso ao mercado de câmbio. Esses mecanismos já começam a se fazer sentir no intercâmbio comercial da Argentina com seus principais parceiros, entre eles o Brasil.
A LNA é um instrumento utilizado por países para controlar a entrada de produtos em seu território e, no caso específico do Brasil, significa que o exportador nacional só poderá embarcar seu produto para o país vizinho quando receber a licença emitida pelo governo argentino.
Pesquisa realizada no mês de abril passado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 252 exportadores brasileiros revela que 77% das empresas consultadas indicaram que sofreram impacto negativo nas operações de exportação após a entrada em vigor da SIRA. Nada menos que 84% destas empresas apontaram redução no valor exportado para a Argentina.
A pesquisa foi feita pela CNI em abril para analisar os primeiros seis meses do SIRA e os efeitos de sua implementação sobre o embarque de bens para a Argentina. Entre os exportadores que apontaram queda no valor embarcado para o país vizinho após a entrada em vigor do novo sistema, 49% indicaram uma redução acima de 41% nas vendas para aquele mercado.
Com a entrada em vigor do SIRA, a lista de mercadorias sujeitas às licenças não automáticas saltou de 1.474, no início de 2020, para 4.193 no final de 222, e em 99% dos casos envolvendo produtos da indústria de transformação. Segundo a CNI, levados em conta os dados de comércio de 2022, 59% do valor total das exportações brasileiras para a Argentina foram expostos a essa medida.
Reflexos das restrições devem ser mais visíveis no segundo semestre
No entendimento de analistas do comércio exterior, os reflexos do endurecimento na concessão das LNAs deverá se fazer sentir de modo mais acentuado no segundo semestre deste ano.
Até o momento, ainda que a medida já venha dificultando a entrada de muitos produtos brasileiros no mercado argentino, elas não se refletem de forma clara e consistente nos números do comércio bilateral.
De janeiro a maio, as exportações para a Argentina totalizaram US$ 7.497 bilhões, uma alta de 26,9% em relação ao mesmo período de 2022. Nesse mesmo intervalo, as vendas da Argentina para o Brasil tiveram um incremento de 4% para US$ 5,003 bilhões. A corrente de comércio entre os dois países somou US$ 12,500 bilhões, alta de 16,6% comparativamente com os cinco primeiros meses do ano passado. Com isso, a balança comercial proporcionou ao Brasil um superávit de US$ 2,445 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano. Com esses números, a Argentina seguiu ocupando a terceira posição entre os principais mercados para o Brasil, enquanto o Brasil permaneceu como o quarto principal destino das exportações argentinas.
Fonte: Comex
