Acordo da OMC 'reforça opção do Brasil pelo multilateralismo' no comércio global
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- 11/12/13
Analistas acreditam que a aprovação em Bali, na Indonésia, do chamado Pacote Doha deve reforçar a opção do Brasil por acordos multilaterais para ampliar seus ganhos no comércio internacional.
Segundo eles, o engessamento do Mercosul tem feito o país apostar as fichas em negociações multilaterais. Por isso, mesmo um acordo "light" como o agora fechado na OMC (Organização Mundial do Comércio), equivalente a 10% do que estava previsto na chamada Rodada Doha de liberalização do comércio global, é boa noticia para o país.
"O simples fato de a reunião de Bali terminar com acordo é grande avanço ao Brasil", diz o professor Antonio Carlos Alves dos Santos, especialista em comércio internacional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica).
"Países emergentes como o Brasil só têm a ganhar com sobrevivência de organizações como a OMC. No comércio internacional, se há um país do tamanho do Brasil negociando com a União Europeia, o seu poder de fogo será menor do que se houver vários outros países emergentes negociando num fórum e chegando a um consenso. O fórum, assim, reduz poder de fogo dos grandes países e dos grandes blocos econômicos", diz. Mercosul
Pelas regras do Mercosul, os países integrantes não podem fazer negociações do gênero bilateralmente. E nem sempre há disposição política no Mercosul para Tratatos de Livre Comércio (TLCs), por causa de condições internas desfavoráveis nos países-membros – como, por exemplo, dificuldades econômicas que favorecem políticas protecionistas.
Em 20 anos, o Mercosul só conseguiu fechar TLCs com o Egito, Israel e a Autoridade Palestina, os três com economias muito pequenas se comparada às aspirações do Brasil no comércio internacional.
A segunda opção para incrementar o fluxo comercial eram justamente os acordos multilaterais. Mas a guinada protecionista do mundo após a crise de 2008 parecia, ter enterrado a Rodada Doha, e o acordo em Bali só saiu após uma maratona de seis dias de difíceis negociações, que haviam gerado expectativas pessimistas.
Avanço na OMC
Primeiro acordo fechado na OMC com a aprovação de todos os 159 países membros, o pacote deixa em aberto os temas mais sensíveis, como o fim dos subsídios agrícolas, tão desejado por emergentes como o Brasil e igualmente rechaçados pela Europa e pelos Estados Unidos.
O acordo simplifica, no entanto, a burocracia do comércio internacional. Os novos procedimentos e harmonização de regras, por si só, devem reduzir pelo menos em 10% os custos do comércio, segundo a OMC.
A presidente Dilma Rousseff disse que o acordo é "amplamente favorável" para o Brasil, porque facilita o acesso dos produtos brasileiros aos mercados do resto do mundo.
O Itamaraty também festejou o pacote, dizendo que "o acordo de Facilitação de Comércio, de grande interesse para o empresariado e para o governo brasileiros, impulsiona reformas que já estão sendo implementadas no país e facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros."
O acordo na OMC, entretanto, surge em um momento de alento para o Mercosul, como o aparente avanço das negociações para um TLC com a União Europeia.
Nesta semana, os países-membros discutem no Rio de Janeiro a formulação de uma proposta que deve ser levada a Bruxelas.
Mas os avanços mantêm a necessidade de o Brasil fazer uma reflexão sobre o "melhor caminho para seu crescimento econômico" na área do comércio internacional, diz Manuel Garcia, da Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo).
Para ele, "o país está muito voltado ao Mercosul, onde há muito problema com Argentina e Venezuela".
"Enquanto isso temos a Aliança do Pacífico, com países mais abertos ao comércio exterior. Se o Brasil se aliar a esses países, pode aumentar a eficiência na sua exportação de grãos pelo Pacífico", diz Garcia.
"O Brasil não pode ficar esperando muito tempo pelo Mercosul, que não tem dado o retorno esperado. O Brasil é um gigante e deveria liderar um acordo do bloco com a Aliança do Pacífico", diz.
Ainda não se sabe quanto o pacote significará em dinheiro real na economia brasileira, mas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já comemora o acordo, que "tornará o desembaraço aduaneiro mais rápido e mais barato para o exportador brasilero", diz nota da entidade.
O volume de compra e venda de mercadorias relativo ao PIB brasileiro foi 20% em 2012, segundo os dados compilados pelo Banco Mundial. Embora o país, no comércio mundial, esteja claramente andando a uma "velocidade" diferente de China, EUA e Alemanha, os empresários brasileiros elogiaram a adoção do acordo na OMC.
"Os empresários terão mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro", disse em nota à imprensa o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi.
Dessa forma, para a CNI, o acordo dará mais "transparência" aos processos de importação e exportação.
Por outro lado, um dos temas mais importantes para o Brasil – a questão dos subsídios impostos por países desenvolvidos a seus exportadores agrícolas – ficou de fora do entendimento.
A reunião em Bali terminou com uma declaração política que incluiu o compromisso de se acabar com esses subsídios, mas sem que fosse definido um prazo para isso.
Fonte: BBC Brasil
