México segue passos do Brasil e avança com reforma energética
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- 23/07/14
O Senado mexicano aprovou ontem (22) o quarto e último pacote de medidas de reforma de energia decretadas pelo governo de Enrique Peña Nieto. Agora, as leis são discutidas no Congresso dos Deputados, o último passo. O El País publicou artigo no mesmo dia elogiando o progresso, que chamou de "vendaval reformista" do Pacto pelo México do mandatário. Especialistas brasileiros também aprovam o caminho que o país adota, em um momento em que a demanda por petróleo cresce cada vez mais.
A reforma busca dar autonomia orçamentária e organizacional à Petroleos Mexicanos (Pemex), estatal responsável pela extração e processamento de petróleo e gás, e à Comissão Federal de Eletricidade (CFE), entre outros setores que devem ser impactados pela mudança. Com isso, a estatal fica aberta ao capital estrangeiro e privado, o que, acreditam, pode conferir o que faltava para a estatal mexicana, que agora lida com dívidas e dificuldades de exploração e produção (?)
Haroldo Lima, que foi diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no governo Lula, em conversa com o Jornal do Brasil por telefone, considera a aprovação uma "grande vitória", que pode garantir à Pemex maiores oportunidades de desenvolvimento, apontando semelhanças entre o marco regulatório do pré-sal brasileiro, apresentado em 2009, e o caminho seguido pelo governo de Peña Nieto. Ele traça um histórico do mercado de petróleo mundial, que ajuda a explicar o caminhos das estatais de petróleo. "O marco regulatório do setor de petróleo mundial vem mudando muito nos últimos anos. Há um tempo, para enfrentar as grandes multinacionais do setor, muitos países começaram a organizar empresas estatais de petróleo e fazer com que essas estatais se utilizassem de um monopólio estatal de petróleo, como, por exemplo, o Brasil, um pouco antes, a Argentina e, antes, o próprio México. Isso foi muito comum nos anos 1950, 1960 e adiante. Com o passar do tempo, essas empresas, que se desenvolveram baseadas no monopólio estatal do petróleo, passaram a necessitar uma penetração maior no mercado internacional e, para isso, essas empresas passaram a não mais necessitar da muleta do monopólio estatal", lembra Haroldo.
Nesse sentido, continua Haroldo Lima, o que aconteceu no Brasil, no período do governo de FHC, foi positivo, principalmente por ter se restringido à abertura de capital, sem privatizar a Petrobras. "[Na época], se imaginou que a estatal seria privatizada e o mercado seria aberto. Se isso tivesse acontecido, teria sido um desastre para o Brasil. Acabou havendo uma abertura do mercado com a permanência do caráter estatal".
Na época que a Petrobras se abriu ao mercado, destaca, não se tinha muita clareza do que aconteceria, mas o futuro tratou de garantir o fortalecimento da estatal no mercado interno, penetração de empresas estrangeiras e surgimentos de brasileiras na exploração e produção do petróleo. Outras estatais, no entanto, foram privatizadas, como a da Argentina, que praticamente viu sua importância ser dissolvida, explica.
"Somente um país mantinha o monopólio a serviço de sua estatal, o México. A Pemex era a única que contava com o monopólio estatal do petróleo. Em decorrência, não acompanhou a evolução da indústria de petróleo. Ela própria não se desenvolveu. Pelo contrário, começava a dar resultados negativos ano a ano", ressalta Haroldo Lima.
Lima conta que foi procurado por uma delegação mexicana quando era diretor da ANP, ocasião em que sugeriu um caminho semelhante ao brasileiro, abrindo o capital da estatal sem entrar em uma privatização. "O que foi feito agora, na minha opinião , se inspirou, sim, no modelo brasileiro, se inspirou no modelo que montamos para o pré-sal. No México, hoje, existe um modelo de partilha da produção, e não de concessão. O país absorveu o ensinamento do Brasil".
Sergio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, também ressaltou para o JB, em conversa por telefone, a inspiração do governo mexicano no modelo brasileiro. "[A Pemex foi] muito grande durante muitos anos, depois entrou em um processo cadente de produção e descoberta de novas reservas, até que o governo recente adotou a decisão de tirar o monopólio.
A tomar como exemplo o Brasil, se podemos fazer isso, onde esse processo foi feito há 15 anos, no governo de FHC, e foi bem sucedido - não só a Petrobras aumentou muito sua produção como criou um conjunto de parcerias com empresas estrangeiras e também trabalha na busca de petróleo. O modelo brasileiro bem sucedido é inquestionável. Está aí o pré-sal. Me parece que o México seguiu os passos do Brasil", comentou Quintella, mencionando os números recordes recentes da estatal brasileira.
Além de ressaltar que o sucesso brasileiro animou os mexicanos a seguir o mesmo caminho, Quintella aponta o momento atual da indústria, com um crescimento na demanda de petróleo, principalmente por parte da Índia e da China. Hoje, são 80 milhões de barris consumidos por dia no mundo, mas, alega, estimativas dão conta de que em menos de 10 anos o volume deve atingir pelo menos 120 milhões de barris. Nesse cenário, uma mudança no mercado mexicano, que é o sétimo maior mercado energético do mundo mais ainda precisa importar 30% do gás e 49% da gasolina que consome, é essencial, analisa.
"O petróleo não é uma fonte renovável, se não descobrir nada daqui a 10 ou 20 anos, o mercado não produz mais nada. É preciso cobrir o aumento na demanda e a queda nas reservas. Então, é bem-vinda a entrada de uma área maior de produção, como é bem-vindo o gás de xisto americano e o óleo de xisto. Os Estados Unidos, caminham para, dentro de quatro ou cinco anos, serem autossuficientes. A regulação no México é bom para todos, porque a China, por exemplo, não dispõe ela própria. Essa notícia (aprovação da regulamentação no Senado mexicano] colabora para evitar uma carência de petróleo e gás e evitar que os preços subam, muito devido a um aumento da demanda, conclui Quintella.
Fonte: Jornal do Brasil
