Bruxelas pode pedir medidas adicionais a membros deficitários da UE
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- 29/10/14
França e Itália, assim como os demais Estados-membros da União Europeia (UE) com "déficit excessivo" em seus orçamentos de 2015 podem sofrer "medidas adicionais", afirmou a Comissão de Assuntos Econômicos do bloco nesta quarta-feira (29/10). "Uma análise completa das leis fiscais mostrará no mês que vem se precisarão de medidas adicionais", informou o comissário de Assuntos Econômicos, Jyrki Katainen, em coletiva de imprensa.
A Comissão recebeu os orçamentos nacionais em meados de outubro e tem duas semanas para fazer uma análise preliminar antes de pedir alterações aos 18 países da zona do euro que não respeitam os critérios do pacto de estabilidade europeu e seus compromissos.
Entre esses países se encontram França e Itália. Paris e Roma apresentaram à Comissão Europeia seus orçamentos nacionais sem respeitar os compromissos acordados meses atrás. "Não se pode esquecer que a Comissão deve adotar medidas para alguns Estados em relação aos procedimentos de déficit excessivo", alertou sobre a prerrogativa da Comissão que a permite impor multas aos países que não cumprirem os critérios e que, apesar das advertências e recomendações, não corrigirem suas trajetórias. Ontem (28/10) à tarde a Comissão anunciou que não advertiu sobre os "sérios desequilíbrios" nos projetos de leis fiscais dos 18 Estados-membros da zona do euro. "Alguns Estados modificaram seu orçamento. Não posso identificar casos sérios de desequilíbrio que nos obrigue a considerar emitir uma opinião negativa a esta altura do processo", afirmou Katainen em um comunicado.
Nesta quarta-feira (29/10), Katainen informou que a avaliação final dos orçamentos "será baseada nas previsões econômicas do outono (do hemisfério norte)" da Comissão, que serão publicadas na próxima terça-feira (28/10) e "levará em conta o ponto de vista da Comissão sobre as perspectivas macroeconômicas, nossa avaliação das medidas tomadas e os riscos de sua aplicação". Esta é a segunda vez que a Comissão analisa os orçamentos nacionais.
Esta nova prerrogativa surgiu com a crise financeira e da dívida na zona do euro. Os poderes da Comissão se reforçaram, em particular em relação à boa aplicação dos critérios do déficit, no máximo de 3%, e da dívida pública, no máximo de 60% do PIB.
Todo ano os Estados-membros têm até meados de outubro para apresentar seus orçamentos nacionais à Comissão, que os analisa e emite uma opinião e recomendações.
Se os orçamentos não coincidirem com os objetivos buscados, a Comissão pode pedir ao país em questão que revise suas cifras antes da adoção pelo Parlamento nacional. Caso o país não siga suas recomendações, poderá receber uma multa de 0,2% do PIB.
Fonte: Correio Braziliense
