ONU quer resolver situação de apátridas pelo mundo em 10 anos
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- 04/11/14
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) lança nesta terça-feira (4) uma campanha que apela aos governos dos países para que tomem uma série de medidas para para colocar fim ao problema da apatridia em até 10 anos.
Atualmente, segundo o órgão, pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o mundo são apátridas. São pessoas que, por diferentes motivos, não têm nacionalidade. Com isso, não têm acesso a direitos básicos. Muitos dos apátridas passam a vida tendo de lidar com acesso restrito ou nenhum acesso à educação, saúde, emprego, liberdade de ir e vir, e segurança.
Eles também são, em muitos casos, impedidos por lei de se casar. Alguns deles optam por não ter filhos para evitar passar adiante o estigma da apatridia, segundo o Acnur. Ao final da vida, a muitos dos apátridas é negado até mesmo ter um atestado de óbito e um funeral apropriado. Gerações e comunidades inteiras podem ser afetadas pelo problema. Uma decisão do Tribunal Constitucional da República Dominicana, em 2013, por exemplo, fez com que dezenas de milhares de dominicanos, a grande maioria de ascendência haitiana, fossem privados de sua nacionalidade, bem como de todos direitos dela derivados.
Da mesma forma, mais de duas décadas após a desintegração da União Soviética, mais de 600 mil pessoas permanecem sem nacionalidade. Cerca de 300 mil pessoas da etnia bihari de língua urdu tiveram negada cidadania pelo governo de Bangladesh, quando o país conquistou a sua independência, em 1971. E, também na Ásia, mais de 800 mil de indivíduos do grupo étnico rohingya, em Mianmar, estão sem nacionalidade. Com isso, suas liberdades de movimento, religião e educação ficaram severamente restringidas.
O Acnur calcula que mais de um terço dos apátridas do mundo são crianças, segundo o Acnur. Se tiverem seus próprios filhos, esta geração também será apátrida e a crise se perpetuaria.
O Acnur ressalta que, graças à ações de governos de diferentes países,entre 2003 e 2013, mais de 4 milhões de pessoas apátridas adquiriram uma nacionalidade ou tiveram sua nacionalidade reconhecida.
Entre 2011 e 2014, 42 países aderiram às duas convenções sobre apatridia, com o que reconhecem a existência dessa situação e concordam que ela precisa ser reduzida.
O Brasil também é signatário dessas convenções. Atualmente, está em análise um projeto de lei do governo que cria um procedimento no país para reconhecimento de apátridas. De acordo com o texto, as pessoas que reconhecidas como apátridas poderão adquirir a nacionalidade brasileira. O projeto foi feito pelo Ministério da Justiça e está sob análise da Casa Civil, que poderá encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
Entre as medidas que os países devem adotar, segundo o Acnur, estão as seguintes:
- assegurar que cada nascimento seja registrado, fazendo com que haja uma prova de filiação e local de nascimento, que são elementos-chave para requerer uma nacionalidade.
- garantir que todas as crianças tenham direito à nacionalidade caso estejam numa situação em que seriam apátridas como, por exemplo, se os seus pais já são apátridas.
- eliminar a discriminação de gênero a partir de leis da nacionalidade para que as mulheres possam transmitir a sua nacionalidade aos seus filhos em condições de igualdade com os homens. Onde os pais são apátridas ou incapazes ou relutantes em tomar medidas para transmitir a sua nacionalidade, a paridade de gênero na nacionalidade poderia impedir
apatridia infantil em milhares de casos, defende a ONU.
- resolver situações atuais de apatridia através de mudanças na legislação ou política de cada país.
- eliminar a discriminação por motivos de raça, etnia, religião, gênero ou deficiência, fatores que, às vezes, são consagrados em lei e têm afetado centenas de milhares de membros de grupos minoritários em todo o mundo.
Fonte: G1
