Representação Brasileira aprova acordo entre Mercosul e Egito
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- 17/12/14
Cinco mensagens presidenciais e um projeto de lei do Poder Executivo foram aprovados ontem (16) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Um dos itens principais é a mensagem 201/13, que submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito.
O acordo foi assinado na reunião do Conselho do Mercado Comum, integrado pelos presidentes dos países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), e precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional. Para o relator, deputado Renato Molling, a medida representa um esforço das nações integrantes para ampliar as oportunidades de comércio e aproveitar as vantagens econômicas dos perfis das cadeias produtivas de bens e mercadorias de cada um dos parceiros. Já a Mensagem 354/14 se refere a parceria entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para a criação do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo, conforme o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), é unir esforços e implementar medidas para mudar o quadro atual da saúde nos países integrantes do bloco.
Proteção à democracia
A Representação Brasileira no Parlasul aprovou ainda as mensagem 551/12, que institui regime de proteção à democracia nos países na Unasul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela); 550/12, que cria o Fundo Mercosul Cultural, e a 547/12, para criação do Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, substituindo o vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, que apresentou poucos avanços.
Doação de viaturas blindadas
Outro item acatado é o Projeto de Lei 6643/13 autoriza o Poder Executivo a doar 25 viaturas blindadas de combate (M41) para o Uruguai. O relator, deputado Vieira da Cunha,, ressalta os altos custos do Brasil com a manutenção dos blindados desativados, razão pela qual defendeu a aprovação da proposta.
Agora, os textos serão remetidos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde passam a tramitar como projetos de lei.
Fonte: Agência Senado
