Armando Monteiro assina acordo com Moçambique para internacionalização de empresas basileiras
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- 30/03/15
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, assina nesta segunda-feira (30), um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o governo de Moçambique. O acordo tem como objetivo alavancar a internacionalização das empresas brasileiras ao oferecer maior segurança para o investidor nos países signatários.
Neste contexto, a visita a Moçambique merece destaque, pois se trata do primeiro país com o qual o Brasil assinará o ACFI, o que deverá impulsionar a negociação do modelo de acordo com outros países africanos.
A cerimônia de assinatura etrá a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que iniciou no sábado missão a quatro países africanos (Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola) e do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói. Segundo o ministro Armando Monteiro, "o acordo estabelece um novo marco para o setor exportador brasileiro. Vamos impulsionar os investimentos, reduzindo riscos e dirimindo as controvérsias. Vale ressaltar ainda que, mesmo tendo sido construído para apoiar a internacionalização das empresas brasileiras, o novo acordo traz um ineditismo quando inclui cláusulas de responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais".
O novo acordo, elaborado pelo MDIC em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado, atende necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos, e tendo como base de sustentação: governança institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias.
Entre os principais elementos do novo acordo estão a nomeação de um ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores. Além disso, será criado um comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Além disso, haverá a criação de mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.
Moçambique, devido sua proximidade cultural e linguística com o Brasil, é um país com amplo potencial de comércio e investimentos para as empresas brasileiras. Em 2014, o fluxo de comércio exterior entre Brasil e Moçambique foi de US$ 74 milhões.
Fonte: Comex
