Argentina inicia legalização de dólares
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- 02/07/13
Começou ontem na Argentina o "Plano de exteriorização voluntáriade divisas", nome que o |governo da presidente Cristina Kirchner deu ao mecanismo que implementa a anistia para os dólares não declarados que poderão entrar no sistema financeiro do país durante os próximos três meses.
A lei aprovada pelo Parlamento recentemente, também denominada de "perdão tributário", permitirá que todas as pessoas que pretendam introduzir divisas não declaradas em especie (ou por intermédio de transferências bancárias) possam fazer isso sem esclarecimentos comum entre em vigor no máximo até março.
De qualquer forma, lembrou, o atual acordo só vai caducar em junho de 2014. Ele confirmou que nao há consenso entre os dois países sobre as bases para a renovação do acordo e o clima entre eles passa por momento delicado. A Argentina defende regras mais protecionistas, mais vantagens para seu mercado, imposição de mais investimentos no setor de autopeças e que o limite do flex seja feito por empresa e não pelo comércio total.
As montadoras de ambos países rejeitam essa metodologia. As negociações vão definir esse cálculo e outras regras sobre o conteúdo de autopeças dos automóveis fabricados localmente, incentivos fiscais e alíquotas de importação.
A maior preocupação argentina é com as autopeças, cujo déficit com o Brasil deve chegar a US$ 4,4 bilhões neste ano, ante US$ 3,2 bilhões em 2012. No balanço total do complexo automobilístico, o déficit foi menor: US$ 2,6 bilhões (2011), US$ 1,2 bilhão (2012) e projeção de US$ 2,7 bilhões em 2013.
Os anistiados tampouco precisarão explicar desde quando possuem o dinheiro a ser oficializado. A única formalidade será a de preencher um formulário onde deverão declarar que o dinheiro não provém de atividades ilícitas. O dinheiro que entrará não será taxado.
Economistas e líderes da oposição afirmam que a anistia pode transformar a Argentina em um temporário paraíso de lavagem de dinheiro.
O governo pretende estimular a legalização dos dólares para aquecer a economia e provocar queda da cotação do dólar paralelo. Ontem por intermédio do primeiro dia de funcionamento do Certificado de Depósito para Investimentos (Cedin), que consiste em um bônus, cujo valor terá a mesma quantidade de dólares que o comprador pretende legalizar com a anistia.
O Cedin será usado no setor de investimentos imobiliários e poderá ser trocado por dólares após sua utilização em uma operação vinculada à construção civil, imobiliária, compra ou venda de terrenos ou áreas rurais.
O Cedin já está sendo irônicamente chamado de "dólar argentino" pois terá a cotação oficial da moeda americana, que na sexta-feira estava 01115,30 pesos.
Segundo a Comissão Nacional de Valores (CNV), o Cedin poderá circular em entidades financeiras e casas de câmbio. Além disso, será habilitado para qualquer operação dentro da economia, como comprar uma bicicleta ou uma geladeira. Desta forma, trasforma-se em virtual moeda paralela ao peso.
Os Cedins terão validade, a princípio, por três meses, mas o governo tem poder para prorrogar seu vencimento sem aprovação do Parlamento.
Fonte: O Estado de São Paulo
