Brasil é acusado de subsidiar exportações
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- 12/07/13
Depois de meses de acusações de práticas protecionistas, as maiores economias do mundo agora acusam o Brasil de estar dando "apoio proibido" a exportadores nacionais graças a reduções de impostos. Liderados pela Europa, eles pedem que Brasília desmonte seu sistema de incentivos fiscais que tem sido o pilar da política industrial do governo de Dilma Rousseff.
Diplomatas estrangeiros admitiram que, se o governo brasileiro não der uma resposta, existe o risco de que se abra uma guerra comercial que poderia ter um impacto sobre os investimentos planejados no País até 2017.
A queixa é comandada pela Europa. Mas EUA, Japão, Hong Kong, Canadá e Austrália declararam sua "preocupação" em relação as práticas brasileiras. Numa reunião ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC), a diplomacia da União Europeia alertou que não vai tolerar a manutenção das medidas no Brasil e diz que os incentivos fiscais dados inicialmente apenas ao setor automotivo se transformaram numa política de Estado para toda a indústria nacional.
"A União Europeia está cada vez mais preocupada com o uso do Brasil de impostos indiretos como meio de proteger e promover sua indústria manufatureira, principalmente por uso de condições de conteúdo doméstico", disse a UE na OMC.
Os europeus lembram ter demonstrado sua preocupação no passado em relação ao IPI reduzido para veículos que usem uma quantidade mínima de peças fabricadas no País. Mas agora denunciam o fato de que essa tendência está se espalhando para outros setores e beneficiando não apenas a produção nacional, mas também os exportadores.
A queixa é de que, ao dar incentivos fiscais a alguns setores, o Brasil estaria na prática subsidiando exportações, o que é proibido pela OMC.
Governos dos EUA do Japão e do Canadá demonstram insatisfação. O governo japonês foi um dos mais enfáticos e diz que o Brasil viola pelo menos três artigos das regras internacionais com esses incentivos.
Por enquanto, o tema tem sido tratado em comitês técnicos da OMC. Mas, em conversa com o Estado, diplomatas europeus garantem que Bruxelas já pensa nos próximos passos e um dos cenários será a abertura de um contencioso comercial ainda este ano.
A percepção é de que o Brasil tem ignorado a pressão e ampliado suas medidas. A questão foi levantada pelos países ricos em outubro e novembro de 2011, além de março de 2012.0 assunto foi abordado em sabatina sobre política comercial a que o Brasil foi submetido no fim de junho.
Se o questionamento legal ocorrer, europeus acreditam que a política industrial da presidente Dilma Rousseff será colocada em xeque. Se a OMC determinar que se trata de violação das regras internacionais, obrigará o Brasil a retirar os incentivos, o que pode ser desastroso. Isso porque várias empresas de todo o mundo já se inscreveram nos programas e fizeram investimentos no Brasil para se beneficiar desses incentivos fiscais.
Segundo o Itamaraty, já foram dadas várias respostas nos últimos meses aos países que questionaram a política de incentivos fiscais. Ontem, os representantes brasileiros insistiram que as medidas têm como meta "racionalizar" o sistema tributário para garantir maior inovação tecnológica e proteção ao meio ambiente.
Os diplomatas alfinetaram o Japão e a UE. Segundo eles, "Várias empresas" desses países já estariam se beneficiando das isenções no mercado nacional.
Argumento é o da legalidade
Se os países ricos já atacaram os aspectos protecionistas das leis de incentivo fiscal no Brasil, o foco da nova queixa é outro: a capacidade dessas leis e medidas de criar benefícios ilegais a exportadores brasileiros.
A base do questionamento são as mesmas medidas: redução do IPI para carros, os incentivos fiscais no setor de telecomunicação, couro ou químicos, além de várias reduções de impostos para determinados setores considerados estratégicos.
O que países europeus e outros parceiros brasileiros dizem que, além de serem medidas protecionistas que afetam as importações, a política industrial por meio de incentivos fiscais viola outras regras da OMC relativas às exportações.
Fonte: O Estado de São Paulo
